Francisco França propõe participação do Sindicato dos Metalúrgicos no Conselho Municipal do Trabalho

Francisco França (PT)Com o objetivo de ampliar a participação dos trabalhadores no Conselho Municipal do Trabalho, o vereador Francisco França (PT) é autor do Projeto de Lei nº 159/2020, que inclui entre os representantes dos trabalhadores no Conselho Municipal do Trabalho um membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba (SMetal). Para tanto, o projeto altera a redação da alínea “c”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei 12.216, de 21 de agosto de 2020, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e criou o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.

“A participação de um membro do SMetal no Conselho Municipal do Trabalho é de suma importância, dada a representatividade econômica do setor metalúrgico no Município de Sorocaba. O SMetal representa hoje mais de 40 mil trabalhadores, o que atesta sua relevância e justifica sua participação no conselho”, afirma Francisco França ao defender seu projeto de lei, que teve parecer contrário da Comissão de Justiça.

O vereador lembra que, quando da discussão do Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Executivo, que resultou na Lei 12.216, instituindo o Conselho Municipal do Trabalho, chegou a apresentar, entre outras emendas, a Emenda nº 12 ao projeto, prevendo a inclusão do Sindicato dos Metalúrgicos no órgão, mas a emenda, aprovada em plenário, acabou não sendo incluída no autógrafo de lei sancionado pelo Executivo.