Fábio Simoa protocola requerimento solicitando a fiscalização dos banheiros família

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) protocolou requerimento solicitando da prefeitura a fiscalização dos banheiros família, obrigatórios em empreendimentos comerciais com mais de 500m² (quinhentos metros quadrados) de área construída construídos a partir de 2016.

A Lei 11.449, de 7 de novembro de 2016, instituiu a obrigatoriedade da existência de banheiros família construídos a partir de sua vigência em em shoppings centers, hipermercados, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios, teatros e locais públicos de grande circulação.

O banheiro família consiste em um banheiro com lavabo para ser utilizado por crianças, de ambos os sexos, de até dez dez anos de idade, devidamente acompanhadas por seus responsáveis.

Fábio Simoa diz que recebeu "vários relatos de constrangimento passados por sorocabanos ao utilizarem os banheiros separados por sexo com seus filhos e filhas", afirma. "Essa iniciativa já é Lei em Sorocaba, e estou solicitando informações para conseguir realizar a fiscalização do cumprimento desta Lei, essa também é uma parte importantíssima do trabalho do vereador, fiscalizar o cumprimento das Leis, pois existem competências da Prefeitura envolvidas”, finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa - vereador Fábio Simoa/Republicanos)