34ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aplauso à universidade e valorização de protetores de animais são aprovados

Valorização de protetores e cuidadores de animais e moção de aplauso à Unip pelo atendimento a pacientes com sequelas pós-covid, são temas das matérias aprovadas pelos vereadores durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 1º de julho, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL).

Abrindo a ordem do dia, como matéria remanescente da última sessão, foi aprovada a Moção nº 35/2021, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), que manifesta aplauso à Universidade Paulista (Unip), Campus de Sorocaba, pela implantação do Programa Atenção Fisioterapêutica a Pacientes com Sequelas Pós-Covid, realizado gratuitamente pela Clínica de Fisioterapia da referida universidade.

Segundo o autor, o tratamento consiste em diversos procedimentos, como exercícios aeróbicos para pacientes com acometimento cardiopulmonar e descondicionamento físico; atividades de fortalecimento, para pessoas com fraqueza muscular periférica; exercícios de flexibilidade, respiratórios, de equilíbrio e de controle neuromuscular, entre outros.

“Queria parabenizar essa universidade que, dentro de suas possibilidades, é pioneira em ofertar esse tratamento grátis. Espero que muitas outras universidades também façam esse trabalho, que está salvando vidas. Infelizmente, cada dia mais aumentam os traumas pós-covid”, ressaltou o autor. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também reforçou a importância da moção como motivadora de novas ações semelhantes, assim como o líder do Governo, João Donizeti (PSDB), que sugeriu um diálogo com a Secretaria da Saúde, para ampliação dos cuidados pós-covid.

Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente ao trabalho da universidade e à moção, que será agora encaminhada à Reitoria da Unip.

Amigos dos animais - Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que institui programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. Os protetores e cuidadores de animais terão atendimento preferencial para fins de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita. Em contrapartida, deverão assegurar condições de bem-estar, saúde e higiene individual do animal, inclusive mantendo-o vacinado contra a raiva e demais doenças.

O autor defendeu o projeto, ressaltando a importância dos cuidadores, que classificou como “verdadeiros heróis”. Também destacou que é função da Câmara aprovar políticas públicas voltadas à causa animal. “É um trabalho barato, praticamente a custo zero para o Poder Público. O mínimo que podemos fazer é valorizar essas pessoas, e fazer com que tenham melhores condições de trabalho”, disse. Segundo o projeto, para requerer seu cadastramento, o protetor ou cuidador deverá apresentar documento de identidade com foto e carta de recomendação de um veterinário ou duas testemunhas que atestem seu interesse por animais.

O líder do Governo parabenizou o autor pela iniciativa de valorização de pessoas “que fazem a diferença na causa animal”, como frisou, sugerindo ainda ampliação de parcerias entre o Executivo e os cuidadores. Já o vereador Luis Santos (Republicanos) sugeriu que a lei leve o nome de “Mônica dos Animais”, ativista sorocabana que faleceu nesta semana. “Ela representa a luta desses ativistas e foi uma perda muito grande para a cidade. Essa amiga e companheira querida deixou um legado muito importante e merece essa homenagem”, disse, anunciando que irá apresentar emenda na segunda discussão do projeto.

O projeto, defendido por outros parlamentares, tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que apenas recomendou à Comissão de Redação a correção de uma palavra do texto.

Votação única – Como matéria de redação final, foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei nº 139/2021, do vereador Cláudio Sorocaba (PL), que denomina “Etelvina Vieira de Miranda” a Estação UPH Zona Norte, situada na Avenida Itavuvu, na altura do número 102, e Avenida Ipanema, em frente ao número 461. Mineira de Poté, onde nasceu em 1917, Etelvina Vieira de Miranda trabalhou na agricultura até 1984, quando ficou viúva e veio para Sorocaba com os filhos. Teve sete filhos, 14 netos e 15 bisnetos. Morou no Central Parque, Jardim Guadalajara e no Conjunto Júlio de Mesquita Filho, onde viveu por 21 anos. Faleceu em 20 de outubro de 2014, aos 97 anos.

Também em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2021, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que denomina “Antônio Martinho” à ponte da Rua Paulo Varchavtchik. Paulista de Tietê, Antônio Martinho era filho de imigrantes italianos e nasceu em 1908. Em 1960, veio para Sorocaba e passou a morar na região de Brigadeiro Tobias, onde se dedicou ao ramo de olaria, produzindo tijolos e telhas e gerando emprego no bairro. Mais tarde, montou uma mercearia. Faleceu em 17 de outubro de 1988, aos 80 anos.

Fora de pauta – Foi arquivado pelo autor, o Projeto de Lei nº 159/2020, do vereador Francisco França (PT), em pauta em primeira discussão, incluindo entre os representantes dos trabalhadores no Conselho Municipal do Trabalho um membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba (SMetal), entidade com mais de 40 mil filiados.

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo que, em ofício datado de 10 de maio, o secretário de Relações Institucionais, Luiz Henrique Galvão, com base em esclarecimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reconheceu a importância da representatividade sindical, mas observou que “o conselho é deliberativo e, pelo fato de já possuir uma representatividade expressiva atualmente, a proposta será encaminhada para avaliação de seus membros a fim de que seja verificada a possibilidade da adição de mais uma cadeira”. Também destacou que “o conselho, no formato atual, considera o conceito de paridade, dando equilíbrio às ações, o que também será colocado em debate”.

Já o Projeto de Lei nº 58/2021, da vereadora Iara Bernardi (PT), em primeira discussão, que institui a Política Pública de Assistência Social do Município de Sorocaba, será novamente encaminhado ao Executivo. O objetivo da proposta é instituir políticas públicas de proteção social, garantia da vida, redução de danos e prevenção da incidência de riscos. Além da previsão de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e aos adolescentes vulneráveis, além garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, por meio de ofício do secretário de Relações Institucionais, Luiz Henrique Galvão, datado de 7 de maio último, informa, com base em esclarecimentos da Secretaria de Cidadania, que já está em andamento a proposta de criação da do SUAS Municipal e que um projeto de lei nesse sentido será encaminhado à Câmara Municipal para que o Sistema Unificado de Assistência Social possa ser aprovado e regulamentado no âmbito do Município.

A autora reforçou a importância da regulamentação da política pelo Município e disse esperar que o projeto seja prioridade da atual gestão. “Penso que a assistência social não é apenas distribuição de cestas, apesar disso ser muito importante. A prefeitura poderá ter muito mais, inclusive com recursos externos”, afirmou Iara. O líder do Governo, vereador João Donizeti (PSDB), se comprometeu em cobrar celeridade na apresentação da política, reforçado que, se não aprovada, poderá implicar em perda de recursos externos na área.