Projeto de lei de Cícero João proíbe jogos eletrônicos de azar em Sorocaba

Por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Cícero João (PTB) pretende tornar proibidas a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, vídeo bingo, casa de jogos, cassinos, jogos eletrônicos, vídeo poker e assemelhados, em bares, restaurantes e similares.

“A jogatina eletrônica prolifera em nosso estado, em números elevados e acesso muito fácil a qualquer cidadão de boa-fé que, iludido, acaba por ser logrado, enganado e espoliado por um verdadeiro arsenal de máquinas caça-níquel e assemelhadas, que fazem dos locais públicos verdadeiros cassinos, livres e abertos a todos, inclusive a pessoas humildes, crianças e jovens”, afirma o vereador na justificativa da proposta.

O projeto de lei institui a aplicação de multa aos estabelecimentos e seus responsáveis legais, correspondente a mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por máquina, além da expropriação dos equipamentos. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, com o fechamento e lacração do estabelecimento infrator, invalidando-se sua inscrição municipal e o alvará de funcionamento. 

“A angústia proporcionada pela jogatina pode levar o viciado a uma maior ingestão de álcool e, por outro lado, o concomitante consumo de bebidas pode desequilibrar e entorpecer o jogador, levando-o a praticar cada vez mais, numa total perda de juízo e da consciência de seus malefícios”, completa o vereador.

“Além disso, a referida conjugação do jogo eletrônico e da bebida alcoólica representa um fator preponderante no aumento da criminalidade, pois a necessidade de numerário para jogar e beber certamente induz o viciado à prática de delitos, desde pequenos furtos até mesmo homicídio, corrupção, tráfico de drogas, entre outros”, conclui Cícero João.