COMISSÃO DE JUSTIÇA: 30 matérias foram analisadas em reunião semanal, sendo 20 projetos de lei

Vinte projetos de lei, uma emenda a projeto de lei, um veto, um projeto de emenda à lei orgânica e uma moção foram examinados pela Comissão de Justiça da Câmara de Sorocaba em sua reunião semanal, realizada nesta quinta-feira, 8. Além disso, seis retornos de oitivas do Executivo foram debatidos pela comissão, que é presidida pelo vereador Luis Santos (Republicanos) e composta também por Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB). A reunião teve ainda a participação do vereador Fábio Simoa (Republicanos).

Entre os assuntos de projetos que receberam parecer favorável da comissão estão gravações de processos licitatórios, criação do “Dia do Torcedor São-Bentista”, revogação de legislação ociosa, funcionamento de feiras livres, e normas para instalações e funcionamentos de postos de combustíveis. Ao todo, 30 matérias foram apreciadas na reunião.

Conforme disposição do Regimento Interno, todos os projetos que tramitam pela Câmara de Sorocaba (projetos de lei, projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, além de emendas, moções e vetos) precisam passar pela Comissão de Justiça, que avalia sua constitucionalidade, antes de seguir para as demais comissões.