Projeto de lei do vereador Cícero João visa permitir exercício da atividade de optometrista em Sorocaba
Proposta também autoriza contratação desses profissionais para atuar no Programa de Saúde da Família, em UBSs e escolas municipais
Por meio de projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, o vereador Cícero João (PTB) tem como objetivo incluir a atividade de óptico optometrista e a prestação de serviços de optometria no rol das atividades de prestação de serviços em Sorocaba.
Aos referidos profissionais, conforme o projeto, cabem as atividades de realizar exames optométricos, confeccionar lentes, adaptar lentes de contato, montar óculos e aplicar próteses oculares. Além disso, os técnicos promovem educação em saúde visual, vendem produtos e serviços ópticos e gerenciam estabelecimentos.
“Atualmente, para se conseguir no Brasil o aviamento de um par de óculos ou de lentes de contato, o usuário depende de consulta a um oftalmologista, o que torna a solução de um problema tão simples inacessível a grande parte da população”, justifica Cícero João.
O vereador ressalta que os ópticos optometristas são reconhecidos em mais de 100 países, entre os quais muitos de primeiro mundo. “São profissionais responsáveis pelo atendimento primário da visão, que atuam diretamente na prevenção de problemas oculares e na correção de disfunções visuais”, explica o parlamentar.
O projeto de lei prevê também a autorização da contratação de técnicos e profissionais da área (com curso técnico, superior, bacharel ou tecnólogo) para o Programa de Saúde da Família (PSF), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas municipais, visando ofertar atendimento à saúde visual, especialmente avaliações optométricas, entre outros procedimentos nunca invasivos ou que impliquem na indicação de fármacos.