Presidente Cláudio Sorocaba e vereador Ítalo Moreira debatem pautas econômicas

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), reuniu-se na tarde desta terça-feira (13) com o presidente da Comissão de Economia do Legislativo, vereador Ítalo Moreira (PSC). Eles conversaram sobre os projetos que tramitam no Legislativo e que dispõe sobre a atividade econômica na cidade.

"O vereador Ítalo é um jovem parlamentar, que vem fazendo um grande trabalho na nossa comissão de Economia. Neste ano temos importantes projetos, como o Plano Plurianual, que vão precisar de uma análise criteriosa dos vereadores, como já ocorreu na LDO, e esta condução técnica dos trabalhos é importante", explicou o presidente da Câmara.

O Legislativo sorocabano aprovou hoje a redação final do Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O total geral da despesa estimada para 2022 é de R$ 3,054 bilhões, enquanto a receita estimada totaliza R$ 3,091 bilhões e a receita corrente líquida, R$ 2,590 bilhões. Já a despesa reestimada de 2021 é de R$ 2,995 bilhões, enquanto a receita geral de 2021 foi reestimada em R$ 2,872 bilhões. 

O projeto foi aprovado com duas emendas. A Emenda nº 1 permite ao Executivo limitar a movimentação financeira, de modo proporcional, do Legislativo e das entidades da administração direta, caso isso não seja feito pelo próprio Legislativo ou pelas entidades, após serem comunicados acerca dessa necessidade de adequação de suas dotações orçamentárias às metas fiscais. A Emenda nº 2 estabelece que essas limitações também se aplicam às emendas impositivas dos parlamentares. Devido as emendas, a LDO precisou passar pela Comissão de Redação. Agora, com a aprovação do texto final, o projeto segue para sanção do Executivo. 

Também foi aprovado hoje o projeto de autoria do vereador Ítalo Moreira, em segunda discussão, a Emenda à Lei Orgânica nº 08/2021, que acrescenta o artigo 172-A na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, estabelecendo que “o Município, sempre que possível, promoverá a modernização, a simplificação e a desburocratização estatal, visando ao exercício e ao desenvolvimento da atividade econômica privada”. 

Na justificava da proposta, com parecer favorável da Comissão de Justiça, o autor afirma que “modernizar, simplificar e desburocratizar o Estado está umbilicalmente ligado ao desenvolvimento humano, social e empresarial” e enfatiza que a modernização do Estado aumenta a eficiência da administração pública na prestação de serviços e favorece o ambiente de negócios”.