Projeto de lei de Luis Santos prevê célula de segurança para trabalhadores em veículos da coleta de lixo

Luis Santos (Republicanos)As empresas que atuam na coleta de lixo em Sorocaba poderão ser obrigadas a implantar em seus caminhões uma célula de segurança para garantir a segurança e a saúde dos coletores de lixo, reduzindo riscos de acidentes. É o que prevê o Projeto de Lei nº 256/2021, apresentado pelo vereador Luis Santos (Republicanos) na Câmara Municipal de Sorocaba, já encaminhado para a Secretaria Jurídica da Casa. 

“Os trabalhadores da coleta de lixo realizam um trabalho fundamental para a cidade, mas correm riscos diariamente nas ruas, pois ficam dependurados nos caminhões, sem a menor condição de segurança. Eles não podem continuar exercendo seu ofício dessa forma, em condições insalubres e desumanas”, afirma Luis Santos, observando que o próprio Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave conduzir pessoas e animais nas partes externas de veículos.

O projeto de lei do vereador Luis Santos determina que a instalação das células de segurança deverá estar prevista no próximo edital para licitação das empresas de coleta de lixo no Município de Sorocaba. E a empresa vencedora da licitação terá prazo de 90 dias para instalar as referidas células. O projeto estabelece, ainda, que as células deverão ser implantadas de tal forma que se adequem aos trabalhadores, assegurando-lhes saúde e segurança e atendendo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).