Publicada lei que homenageia a advocacia com a criação da “Praça da Advocacia” no Alto da Boa Vista
De autoria do Executivo, a Lei 12.328, que denomina área no Alto da Boa Vista, foi publicada no Jornal do Município
Uma área pública localizada entre a Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes e a Rua Vinte e Oito de Outubro, no Alto da Boa Vista, passa a se chamar “Praça da Advocacia”. É o que estabelece a Lei 12.328, de 26 de julho de 2021, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município na segunda-feira, 26.
Na justificava da lei, o Executivo enfatiza que o objetivo é “homenagear a categoria dos advogados, que é essencial à administração da justiça, como prevê a Constituição, e cujo papel é garantir o cumprimento dos direitos e valores da sociedade”. Enfatiza, ainda, que “a atividade profissional do advogado, centrada na proteção dos direitos fundamentais da pessoa, vem sendo cada vez mais decisiva”.