30/07/2021 08h47
atualizado em: 30/07/2021 08h52
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De autoria do Executivo, a Lei 12.335 refere-se a uma gleba da Área E, declarada de interesse social para fins de habitação

O Poder Executivo fica autorizado a alienar o imóvel público municipal denominado por Gleba B da Área E do Bairro Jardim Tropical, mediante outorga de instrumento público de mandato a incorporador-construtor, por meio de licitação, para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Casa Nova Sorocaba. É o que prevê a Lei 12.335, de 29 de julho de 2021, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município, na quinta-feira, 29.

A Gleba B da Área E do Jardim Tropical tem início junto ao vértice formado pelo prolongamento da Rua Mário Baccaro e divisa da Gleba A, tendo ainda como limites a Fazenda Itanguá-Mirim e totalizando 11.267 metros quadrados. O imóvel está avaliado em R$ 4,619 milhões. A Área E foi instituída como Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela Lei 12.333, de 29 de julho de 2021.