João Donizeti apresenta projeto de lei que institui o Programa Licitação Sustentável em Sorocaba

Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, proteger os ecossistemas, manter uma economia viável e equilibrada e elevar a qualidade de vida da população, o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) elaborou o Projeto de Lei nº 282/2021, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 10, que prevê a instituição do Programa Licitação Sustentável no Município de Sorocaba, valendo tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

“O Programa de Licitação Sustentável consiste na compra de produtos ou serviços governamentais com critérios ambientais e sociais, com o objetivo de contribuir com uma sociedade mais justa, alicerçada no desenvolvimento sustentável e na proteção dos ecossistemas”, afirma João Donizeti na justificativa da proposta. O vereador cita como exemplos de iniciativas semelhantes os programas de “merenda ecológica”, mediante a compra de alimentos orgânicos, desenvolvidos em algumas cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Balanço socioambiental – O projeto prevê que, nos processos de licitação, deverão ser adotadas medidas adequadas de sustentabilidade ambiental, apresentadas no balanço socioambiental das empresas participantes, prevendo medidas como cuidados ambientais na extração de matérias-primas, fabricação e descarte do bem; durabilidade do bem; minimização do consumo de energia e água, com treinamento de empregados para esse fim; separação de resíduos recicláveis e destinação ambiental de pilhas e baterias usadas; uso de sistema de lavagem ecológica, no caso de veículos; e comprovação de procedência legal de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa.

O projeto de lei também estabelece uma série de medidas que deverão ser adotadas na execução de obras e serviços de engenharia, como o uso de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, limitando o uso de energia elétrica apenas aos ambientes em que for indispensável, e buscando o uso de energia solar ou outra fonte de energia limpa para aquecimento de água, além da utilização de lâmpadas econômicas e reuso de água. Também prevê normas sustentáveis para a aquisição de bens, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Inmetro, além de buscar a norma ISO 26000, voltada para a sustentabilidade. O projeto prevê, ainda, que a lei entrará em vigor em 180 dias, caso aprovada.