Projeto de lei de João Donizeti prevê retirada de medicamento de alto custo em UBS escolhida por paciente

Os pacientes que necessitam de medicação de alto custo poderão vir a ter o direito de retirar essa medicação na Unidade Básica de Saúde (UBS) de sua preferência, inclusive remédios de alto custo fornecidos pelo Estado. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 284/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 10, que tem como objetivo facilitar o acesso ao tratamento médico aos pacientes que necessitam desse tipo de medicação.

O projeto de lei prevê que, ao solicitar junto ao Município ou ao Estado a medicação de alto custo a que tem direito, o paciente deverá ter a opção de escolher o local de retirar esse medicamento, sendo obrigatoriamente, como uma das opções oferecidas, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Sorocaba. Apenas no caso de medicamentos que exigirem formas especiais de armazenamento, e caso as Unidades Básicas de Saúde não possuam o equipamento necessário, elas estarão dispensadas da obrigatoriedade prevista.

“A retirada de medicamentos de alto custo precisa ser feita de forma descentralizada, o mais próximo possível do paciente, para evitar que ele tenha que percorrer grandes distancias, sobretudo numa época de pandemia, que mudou drasticamente a rotina das pessoas, dificultando sua locomoção pela cidade. Possibilitar a retirada de medicamentos de alto custo nas Unidades Básicas de Saúde vai facilitar o acesso dos pacientes a essa medicação”, afirma João Donizeti, ressaltando que seu projeto não gera custos para o Executivo, uma vez que os sistemas já existentes na Prefeitura são suficientes para garantir a implementação da medida, caso aprovada.