Dylan Dantas apresenta projeto de lei que facilita acesso ao “Banheiro Família” em estabelecimentos
Observando que em muitos locais esses banheiros ficam trancados, o vereador quer garantir que suas chaves fiquem à disposição dos usuários
Dylan Dantas (PSC)Os estabelecimentos comerciais e outros estabelecimentos de uso público, como shoppings, supermercados, galerias, clubes, aeroportos, parques, cinemas, estádios e teatros, que dispuserem de banheiro familiar, também conhecido como “Banheiro Família”, terão que disponibilizar suas chaves em local visível, caso esse banheiro permaneça trancado. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 293/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que foi apresentado na sessão desta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal.
Para tanto, o projeto de lei acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei 11.449, de 7 de novembro de 2016, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que tornou obrigatória a existência de “Banheiro Família” em estabelecimentos com mais de 500 metros quadrados de área construída com finalidade comercial. O parágrafo proposto traz o seguinte texto: “No caso em que o ‘banheiro família’ ficar com as portas trancadas, deverá haver sinalização em local bem visível demonstrando como os usuários podem ter acesso às chaves. Essas chaves devem ficar em ponto fixo e de fácil acesso aos usuários”.
Na justificativa do projeto de lei, Dylan Dantas afirma que os administradores de muitos estabelecimentos comerciais que possuem o “Banheiro Família” mantêm esse banheiro trancado e com difícil acesso às chaves. “Às vezes, as chaves ficam com um segurança que circula pelo local, dificultando o acesso dos usuários aos banheiros. Já tomei ciência de que isso ocorre em algumas galerias da cidade”, afirma o parlamentar, destacando que o propósito do projeto é fazer com que as chaves fiquem em local de fácil acesso e de forma visível.