43ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, Conselho Municipal do Jovem e implantação de hortas comunitárias

Cláudio Sorocaba, presidente da CasaConselho Municipal do Jovem; implantação de hortas comunitárias; “Dia do Obreiro Evangélico”; caçambas de entulho nas feiras livres; isenção de IPTU e outras taxas; e intercâmbio de cidades-irmãs com Israel, além de incentivo à adoção de animais, são temas de projetos de lei na pauta da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a se realizar nesta terça-feira, 17, de forma híbrida (presencial e virtualmente) sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), seguida de sessão extraordinária. Os vereadores Cristiano Passos (Republicanos), Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fernando Dini (MDB), Ítalo Moreira (PSC), Péricles Régis (MDB) e Rodrigo do Treviso (PSL), além do Executivo, são autores dos projetos em pauta.

Dia do Obreiro – Em discussão única, será votada redação final do Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui no calendário oficial de Sorocaba o “Dia do Obreiro Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto. Na justificava do projeto, o autor afirma que se trata de um reconhecimento aos trabalhos voluntários desenvolvidos pelos obreiros evangélicos em projetos sociais, Cristiano Passos (Republicanos)oferecendo amparo a pessoas de todas as idades em hospitais, presídios, e realizando doações e auxílio aos dependentes químicos, entre outras ações voltadas para o bem comum e o apoio espiritual às pessoas. O projeto recebeu emenda da Comissão de Justiça, de caráter apenas formal, por isso teve que passar pela Comissão de Redação. 

Cidades-irmãs – Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 178/2021, de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba e a cidade de Sha’ar HaNegev, em Israel. De acordo com o projeto, caso aprovado, o Poder Executivo poderá firmar acordos, programa de ação, convênios e outros programas de cooperação técnica entre as duas cidades. O intercâmbio abrangerá programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as cidades-irmãs.

Na justificativa da lei, Péricles Régis faz um histórico das relações entre as duas cidades, lembrando que, em 1983, a cidade de Sha’ar HaNegev recebeu uma delegação do Estado de São Paulo, liderada pelo então vice-governador Orestes Quércia, com o objetivo de assinar um acordo de cooperação para o estudo de geração de energia alternativa através de Péricles Régis (MDB)uma usina elétrica a base de resíduos agrícolas. Surgiu a ideia de firmar um acordo de cidades-irmãs e Sorocaba foi escolhida, o que se concretizou na gestão do então prefeito Flávio Chaves, em 1984.

Como resultado desse acordo, foi inaugurada uma praça em frente em Gpaci, em 1985, baseada numa maquete trazida pelo prefeito de Sha’ar HaNegev. Em retribuição, foi construída na cidade de Sha’ar HaNegev uma escola com o nome de Sorocaba. “Mas, apesar de estarmos nos aproximando de quatro décadas de relacionamento entre as duas cidades, não existe na legislação local uma lei que constitua Sorocaba e Sha’ar HaNegev como cidades-irmãs, motivando a propositura deste projeto de lei”, explica Péricles Régis. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado na sessão passada.

Conselho do Jovem – Volta à pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Executivo, que recria o Conselho Municipal do Jovem (Comjov) e revoga expressamente a Lei 8.703, de 6 de abril de 2009, que o havia criado. Com 28 artigos, o projeto estabelece que o referido conselho será um órgão autônomo e consultivo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria da Cidadania. Entre as atribuições do conselho está o apoio à elaboração, execução e acompanhamento de projetos voltados para o jovem, assessorando o Executivo e emitindo pareceres ao Legislativo, quando solicitado. O conselho será constituído, de forma paritária, por 40 conselheiros (20 titulares e 20 suplentes), com idade entre 16 e 29 anos, preferencialmente, e mandato de dois anos, permitindo-se reeleição.

O poder público terá 20 vagas, distribuídas entre as secretarias da Cidadania, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Educação, Esportes e Lazer, Planejamento, Parque Tecnológico, Segurança e Secretaria Jurídica. A sociedade civil também terá direito a 20 vagas: três para entidades, movimentos sociais e religiosos, que atuem com a juventude; duas para profissional da educação de universidades e faculdades de Sorocaba ou coletivo de estudantes dessas instituições; duas para o jovem sorocabano; uma para entidade voltada à empregabilidade dos jovens, além de uma vaga para o Senai e outra para a Comissão da Jovem Advocacia da OAB Sorocaba. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Iara Bernardi (PT)Emendas ao projeto – Entre agosto e outubro do ano passado, quando já estava em tramitação na Casa, o projeto recebeu duas emendas. A Emenda nº 1, da vereadora Iara Bernardi (PT), prevê que serão destinadas 20 vagas para a sociedade civil (dez titulares e dez suplentes), sendo cinco vagas para movimentos sociais, estudantis ou religiosos que comprovem atuação efetiva com as juventudes de Sorocaba; três vagas para entidades sindicais, de classe, universidades etc., com efetiva atuação com as juventudes; e duas vagas para jovens sorocabanos. A emenda também estabelece que os indicados devem pertencer, obrigatoriamente, à faixa etária de 16 a 29 anos.

A Emenda nº 2, do então vereador Hudson Pessini, insere o inciso XVII no artigo 2º do projeto, estabelecendo como uma das competências do conselho “buscar e propor soluções para a ocupação não autorizada de vias públicas por agrupamentos de jovens em que promovem ruídos excessivos oriundos de aparelhos de som instalados em veículos automotores (pancadões) ou de motocicletas com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”. Tanto essa emenda de Hudson Pessini quanto a emenda de Iara Bernardi tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça.

Já na atual legislatura, o projeto recebeu a Subemenda nº 1, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), à Emenda nº 1, da vereadora Iara Bernardi (PT), estabelecendo que serão 20 vagas para a sociedade civil (10 titulares e 10 suplentes), sendo três vagas destinadas a representantes de movimentos sociais e estudantis, que efetivamente comprovem a atuação com as juventudes em Sorocaba; e duas vagas destinadas a representantes de movimentos religiosos, que também comprovem atuação efetiva com as juventudes.

Substitutivo ao projeto – Na sessão de 20 de abril último, a vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2020, propondo a criação do Conselho Municipal das Juventudes (Comjuve), em consonância com as previsões da Lei 12.852/2013, que instituiu o Estatuto Nacional da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude. O substitutivo estabelece os princípios da Política Municipal de Juventude (autonomia e emancipação; participação social e política; sujeito de direitos universais, geracionais e singulares, entre outros) e elenca onze direitos do jovem (Cidadania, Educação, Profissionalização, Diversidade, Igualdade, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Acesso à Justiça, entre outros).

Uma diferença relevante do substitutivo para o projeto original é quanto à composição do órgão. O substitutivo prevê 36 conselheiros (18 titulares e 18 suplentes e não 20 titulares e 20 suplentes como no original), distribuídos da seguinte forma: 12 vagas para o Poder Público Municipal, preferencialmente ocupadas por jovens; 12 vagas para a sociedade civil não organizada, também ocupadas preferencialmente por jovens, eleitos por meio de processo eleitoral público; e 12 representantes da sociedade civil organizada, a serem eleitos por meio de processo eleitoral público entre pessoas indicadas por entidades, movimentos sociais, movimentos populares e sindicatos, entre outros, que comprovadamente atuem na defesa dos direitos previstos no Estatuto da Juventude.

Na justificativa do substitutivo, Iara Bernardi argumenta que as conquistas dos jovens foram construídas nas conferências da juventude realizadas há mais de uma década, desde as municipais até as nacionais, inclusive em Sorocaba. Com base numa carta que recebeu de movimentos da juventude, a vereadora sustenta que está ocorrendo um esvaziamento políticas públicas de juventude, que não conta com uma secretaria nem uma coordenadoria e não dispõe de projetos e políticas efetivas. Na carta, os movimentos questionam o “esvaziamento” do Conselho Municipal do Jovem e defendem que ele seja um “espaço físico e simbólico de engajamento cívico das juventudes” – o que motivou o substitutivo, cujo parecer da Comissão de Justiça é favorável, mas com o alerta de que, caso ele venha a ser aprovado, a Subemenda nº 1, de Cristiano Passos, perde seu objeto.

Rodrigo do Treviso (PSL)Hortas comunitárias – Também volta à ordem do dia, em primeira discussão o Projeto de Lei nº 42/2021, substitutivo, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), que cria o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Sorocaba. O programa poderá ser implantado em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas ou em terrenos e glebas particulares. Entre os objetivos do projeto, destacam-se: aproveitar mão-de-obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade; aproveitar áreas devolutas; manter terrenos limpos e utilizados; incentivar práticas sustentáveis; e criar hábitos de alimentação saudável, além de zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens imóveis subutilizados.

Os contratos para a utilização de terrenos ou glebas particulares serão por, no mínimo 12 meses. Cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas. O projeto também elenca os procedimentos para implantação da horta comunitária e prevê que os donos de terreno que forem notificados por não realizarem a limpeza dos imóveis, poderão ter desconto ou isenção da multa caso cedam a área para implantação de horta comunitária. 

O projeto estabelece, ainda, que os produtos das hortas comunitárias poderão ser comercializados livremente pelos produtores ou para atender entidades assistenciais ou educacionais. Por fim, prevê o incentivo à compostagem e aproveitamento dos resíduos sólidos e revoga expressamente a Lei 11.776, de 3 de agosto de 2018, do então vereador Wanderley Diogo, que trata do mesmo assunto. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto recebeu a Emenda nº 1, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que inclui a valorização do empreendedorismo entre os objetivos da proposta. 

Na sessão de 27 de maio, o vereador Luis Santos (Republicanos) apresentou a Emenda nº 1 ao substitutivo, estabelecendo que as hortas comunitárias deverão apresentar projeto de compostagem básica dos resíduos resultantes de sua operacionalização em área equivalente a 5% de sua área total. Também foi apresentada a Emenda nº 2 ao substitutivo, do próprio autor, Rodrigo do Treviso, esclarecendo que às áreas previstas no projeto para implantação de hortas comunitárias (áreas públicas municipais; áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas; e terrenos ou glebas particulares) são vazios urbanos, que já possuem legislação municipal específica. As duas emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Justiça. 

Ítalo Moreira (PSC)Isenção de impostos – Em primeira discussão, entra na pauta o Projeto de Lei nº 95/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), estabelecendo que, “em casos de calamidade pública, devidamente regulamentada pelo Poder Executivo, será obrigatória a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de água, esgoto e lixo, dos imóveis comerciais classificados como não essenciais pelo poder público”. O interessado deverá requerer a isenção e o poder público terá prazo de 30 dias para analisar o pedido, cabendo ao Executivo regulamentar a lei, caso aprovada. O projeto recebeu duas emendas do próprio autor, para sanar problemas apontados pela Secretaria Jurídica, e a Emenda nº 3, da Comissão de Justiça, prevendo que a lei só entrará em vigor, caso aprovada, no ano em que já houver estimativa de renúncia de receita por ela acarretada.

Na justificativa do projeto, Ítalo Moreira afirma que a crise econômica, agravada pela pandemia, levou milhares de empresas a fecharem as portas, com a economia brasileira sofrendo um “tombo histórico”, aumentando o número de desempregados. Em razão disso, o vereador sustenta que “é urgente a necessidade de auxílio ao setor empresarial, sob pena de se tornar ainda mais frágil a produção de riquezas no Município, dificultando a recuperação pós-pandemia, já que muitos fecharão suas atividades, em especial com o caos político e jurídico que se somam à pandemia”.

Também de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC) e na mesma linha da proposta anterior, será votado o Projeto de Lei nº 132/2021, que suspende a cobrança dos impostos ISSQN, IPTU e ITBI e de toda a dívida ativa do município de Sorocaba, dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que ficaram impedidos de prestar serviços ou desenvolver suas atividades empresariais durante o estado de calamidade pública motivado pela pandemia da Covid-19. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto e apresentou a Emenda nº 1 prevendo que a lei só entrará em vigor, caso aprovada, no ano em que já houver estimativa de renúncia de receita por ela acarretada.

Fausto Peres (Podemos)Cuidado com animais – Também em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 187/2021, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que prevê uma licença de dois dias para o servidor que adotar um cachorro ou gato resgatado para adoção e que esteja cadastrado na Seção de Proteção e Bem-Estar Animal e em organizações não governamentais de defesa que atuam na causa animal. O adotante que não cumprir as obrigações previstas será punido de acordo com as leis ambientais vigentes.

O projeto prevê que a Sessão de Proteção e Bem-Estar Animal ficará responsável por entregar o animal castrado e com chip para que possa fazer todo o acompanhamento necessário após a adoção. Além da licença, o servidor que adotar um animal receberá todas as informações necessárias quanto ao processo de adaptação com o animal. Para usufruir da licença, o servidor deverá apresentar todas as documentações que comprovem a adoção. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça por vício de iniciativa.

Fernando Dini (MDB)Feiras livres – Fechando a ordem do dia, será votado o Projeto de Lei nº 210/2021, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), estabelecendo que, nas vias públicas onde se realizam feiras livres, incluindo as respectivas calçadas, fica proibida a colocação de caçambas durante o período de comercialização da referida feira e, também, durante o período de tolerância para montagem e desmontagem dos módulos de vendas, conforme o horário de funcionamento das feiras previsto na Lei 11.082/2015, também de sua autoria. 

Para tanto, o projeto de lei – que tem parecer favorável da Comissão de Justiça – acrescenta o artigo 13-A na Lei 5.315, de 13 de dezembro de 1996, de autoria do então vereador Horácio Blazeck, que trata dos serviços de coleta de entulho. O autor justifica a proposta, observando que a colocação das caçambas, sem os devidos critérios de horário, atrapalha a montagem e desmontagem das feiras livres, prejudicando seus comerciantes e frequentadores. 

Votação única – Seis projetos constam da pauta em votação única, cinco dos quais também em discussão única, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2021, do vereador Fausto Peres (Podemos), que concede o Título de Cidadão Sorocabano ao pastor Marcos Pinto da Silva. Paulista de Avaré, onde nasceu em 1972, numa família evangélica, é profissional de vendas e exerceu diversos cargos na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, sendo pastor do campo da igreja no Bairro Laranjeiras, desenvolvendo diversas ações, sobretudo quanto ao acolhimento de casais.

O Projeto de Lei nº 200/2020, do Executivo, denomina “Maria Olinda Soares Ferraz” a Rua 11, no Jardim Nathalia, prolongamento da via de mesmo nome com término na Rua 2, no mesmo bairro. A homenageada nasceu em 1930 e ficou órfã de pai aos doze anos, trabalhando na lavoura até conseguir comprar um sítio. Sempre viveu no Bairro Mato Dentro, destacando-se como uma pessoa trabalhadora e caridosa. Foi casada e teve filhos. Morreu em 2016. O primeiro projeto a dar seu nome partiu do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e foi encampado pelo Executivo.

Fábio Simoa (Republicanos)O Projeto de Lei nº 215/2021, do vereador Fernando Dini (MDB), denomina “Daniela Cerávolo Aprá” a uma ponte sobre o Rio Sorocaba, localizada entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a Avenida São Bernardo do Campo, fazendo sua ligação no sentido centro–bairro. Natural de São Paulo, onde nasceu em 1972, a homenageada veio para Sorocaba com dois anos e formou-se em Relações Públicas. Em 2007, descobriu que estava com leucemia e, mesmo tendo que enfrentar a doença, com várias internações, participou de diversas campanhas de doação de medula óssea. Morreu em 12 de fevereiro de 2021, aos 48 anos.

O Projeto de Lei nº 240/2021, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), denomina “Albano Silva Pina Gouveia” a Rua 7, do Jardim Residencial Helena Maria, com início na Rua 6 e término em “cull de sac”. Mineiro de São Lourenço, onde nasceu em 1940, o homenageado radicou-se em Sorocaba em 1992 com a família. Trabalhou como administrador de uma empresa, até se aposentar, quando montou uma mercearia e bar no Jardim Brasilândia, lutando por melhorias no bairro. Morreu em 2014.

O Projeto de Lei nº 277/2021, do vereador Fausto Peres (Podemos), denomina “Decio Raimundo dos Santos” a praça localizada na Rua Cristóvão Pereira de Abreu, no Parque das Laranjeiras. Baiano de Ibicaraí, o homenageado nasceu 1942. Casado e pai de nove filhos, era pastor da Igreja “O Brasil para Cristo”. Veio para Sorocaba em 1975, sendo pastor em Sorocaba até 1996, quando foi enviado para Ribeirão Preto. Faleceu em 2021, aos 78 anos.

O Projeto de Lei nº 279/2021, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), denomina “Marcos Roberto Bonini” a Estação Escola Lauro Sanches do BRT, localizada na Avenida Itavuvu, na altura do número 878, em ambos os sentidos, em frente ao cruzamento com a Alameda Laurindo de Brito, na Vila Leopoldina. O homenageado nasceu em Sorocaba, em 1971, descendente de italianos, e cresceu na Vila Santana. Começou a trabalhar ainda muito jovem na fábrica Cianê e graduou-se em Publicidade e Propaganda, trabalhando durante muitos anos nas principais emissoras de televisão de Sorocaba, como a TV Tem (filiada da Rede Globo) e TV Sorocaba (filiada do SBT). Faleceu em 24 de março de 2021, aos 49 anos, vítima de Covid-19.