De autoria de Rodrigo do Treviso, programa de incentivo às hortas comunitárias volta à discussão

Rodrigo do Treviso: "Segurança alimentar e nutricional aos que mais precisam"A criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Sorocaba retorna à pauta em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, dia 17. De autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), o projeto de lei substitutivo entrou em discussão nos dias 25 e 27 de maio, mas foi retirado de pauta após receber duas emendas, que receberam pareceres favoráveis.

O programa poderá ser implantado em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas ou em terrenos e glebas particulares. “Há muitos terrenos públicos tomados por entulho e que poderiam ser utilizados de forma mais consciente ao mesmo tempo em que proporciona segurança alimentar e nutricional aos que mais precisam”, destaca o autor.

Entre os objetivos do projeto, Rodrigo do Treviso destaca o aproveitamento da mão de obra desempregada e de áreas devolutas, assim como a manutenção de terrenos limpos e utilizados. O programa busca também incentivar práticas sustentáveis e criar hábitos de alimentação saudável, além de zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens imóveis subutilizados.

Detalhes da proposta – De acordo com o projeto de lei, os contratos para a utilização de terrenos ou glebas particulares serão por, no mínimo 12 meses e cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas.

O projeto também elenca os procedimentos para implantação da horta comunitária e prevê que os donos de terreno que forem notificados por não realizarem a limpeza dos imóveis, poderão ter desconto ou isenção da multa caso cedem a área para implantação de horta comunitária. 

A proposta estabelece, ainda, que os produtos das hortas comunitárias poderão ser comercializados livremente pelos produtores ou para atender entidades assistenciais ou educacionais. Por fim, prevê o incentivo à compostagem e aproveitamento dos resíduos sólidos, revogando a Lei 11.776, de 3 de agosto de 2018, que trata do mesmo assunto.

“A ideia é ajudar toda a população com mais hortas comunitárias espalhadas por toda Sorocaba”, resumiu Treviso, destacando ainda a possibilidade de utilizar as hortas na educação ambiental de crianças.

(Assessoria de Comunicação do vereador Rodrigo do Treviso/PSL)