Publicada emenda à Lei Orgânica que busca estimular a atividade econômica privada
De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), a Emenda nº 62 à Lei Orgânica de Sorocaba foi publicada no Jornal do Município
Ítalo Moreira (PSC)“O Município de Sorocaba, sempre que possível, promoverá a modernização, simplificação e desburocratização estatal, visando ao exercício e ao desenvolvimento da atividade econômica privada.” É o que estabelece a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 62, de 19 de julho de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), publicada no Jornal do Município, na segunda-feira, 16.
Para tanto, a nova emenda acrescenta o artigo 172-A à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, com o objetivo de garantir o desenvolvimento da atividade econômica privada. Na justificava da emenda, o autor afirma que “modernizar, simplificar e desburocratizar o Estado está umbilicalmente ligado ao desenvolvimento humano, social e empresarial” e enfatiza que a modernização do Estado aumenta a eficiência da administração pública na prestação de serviços e favorece o ambiente de negócios”.