Câmara aprova, em primeira discussão, projeto de lei de Fernando que proíbe tatuagens e ‘piercings’ em animais
Durante sua explanação sobre o projeto, o vereador mostrou um vídeo ilustrando o que as pessoas são capazes de fazer com seus animais
Foi aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que proíbe realização de tatuagens e 'piercings' em animais. O projeto será votado em segunda discussão nesta terça-feira, 24.
Para tanto, o projeto altera a Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe maus-tratos contra animais, introduzindo no artigo 2º da referida lei, o inciso XXXV, que considera maus-tratos e crueldade “a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais”.
Durante sua explanação sobre o projeto, Dini mostrou um vídeo ilustrando o que as pessoas são capazes de fazer com seus animais e recebendo o apoio, indignado, de todos os demais parlamentares. O vereador ressaltou: “Essas pessoas, pelo fato de terem livre-arbítrio, podem fazer o que quiserem com os seus corpos, mas não com o de seus animais, que não têm escolha”.
(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini /MDB)