Projeto de lei de Dylan Dantas que combate à erotização de crianças e adolescentes está de volta à pauta

Dylan Dantas (PSC): combate à erotização de crianças e adolescentesCom o objetivo de combater a erotização de crianças no âmbito do ensino básico do Município de Sorocaba e de qualquer instituição, o vereador Dylan Dantas (PSC) é autor do Projeto de Lei nº 39/2021, que está na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 24, em primeira discussão, e proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce, prevendo, ainda, medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais. 

O projeto de lei proíbe a realização, com participação ou simples presença de crianças e adolescentes, de manifestações culturais de dança cujas coreografias sejam pornográficas, eróticas ou obscenas ou que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce. Também proíbe a presença de crianças em exposições de arte cujo conteúdo seja pornográfico, erótico ou obsceno e a promoção, ensino ou permissão, pelas autoridades da rede de ensino ou líderes de instituições, de danças ou manifestações culturais cujo conteúdo ou movimentos sujeitem a criança e adolescente à exposição sexual. 

Definição de conceitos – O projeto define como pornográfico, erótico ou obsceno conteúdos que veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso. Inclui-se no conceito de conteúdo pornográfico, erótico ou obsceno o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas.

Ainda de acordo como projeto, qualquer pessoa presente a esse tipo de evento poderá acionar a Guarda Civil Municipal para retirar a criança ou adolescente do recinto, sem prejuízo de se acionar a administração pública e o Ministério Público para que sejam tomadas providências, cabendo ao Executivo cassar a autorização para a realização desse tipo de evento. 

Além disso, as escolas municipais deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, orientação, prevenção e combate à erotização infantil e sexualização precoce, por meio da capacitação dos docentes e equipe pedagógica e do envolvimento das famílias. Também será instituído um fórum municipal de discussão com esse objetivo. 

Justificativa da proposta – Na justificativa do projeto, Dylan Dantas (PSC) sustenta que “a erotização e sexualização precoce de crianças tem causado um grande impacto social” e observa que “é no ambiente escolar e de convívio social que os menores passam a ter sua personalidade e costumes formados”, enfatizando que “o Estado não pode ficar inerte diante dessa situação”. 

O projeto de lei recebeu uma emenda da vereadora Iara Bernardi (PT), prevendo que qualquer adulto poderá denunciar ao Conselho Tutelar a presença de crianças em eventos considerados obscenos, mas, caso a denúncia seja infundada ou caracterize má-fé, a pessoa estará sujeita às devidas responsabilizações legais. Tanto o projeto quanto a emenda têm parecer favorável da Comissão de Justiça.