Projeto de lei de Fausto Peres que cria a “Patrulha Animal” está na pauta da sessão de amanhã
A proposta altera lei que criou a “Patrulha Ambiental” para acrescentar à norma a “Patrulha Animal”, voltada especificamente à proteção dos animais
Fausto Peres (Podemos): proposta para proteção dos animaisCom o objetivo de criar um órgão especializado no combate à prática de maus-tratos contra animais, o vereador Fausto Peres (Podemos) elaborou o Projeto de Lei nº 216/2021, que cria a Patrulha Ambiental no Município de Sorocaba e será votado, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 24. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.
“Infelizmente, por questões próprias ao ordenamento jurídico nacional, a impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais. E uma das razões de tanta impunidade é a dificuldade de realizar investigações específicas para elucidar casos de agressão a animais. Por isso, é necessário um órgão especializado para tratar da questão”, afirma Fausto Peres.
Como já existe a “Patrulha Ambiental”, instituída pela Lei 12.156, de 16 de dezembro de 2019, de autoria do Executivo, Fausto Peres, por meio de seu projeto de lei, acrescenta o termo “Animal” em todos os dispositivos da referida lei em que aparece a expressão “Patrulha Ambiental”, criando, com isso, uma patrulha específica para cuidar da proteção dos animais, prevenindo e coibindo maus-tratos.
Com isso, a “Patrulha Animal” segue os mesmos moldes da “Patrulha Ambiental”, já prevista na Lei 12.156, ou seja, será um grupo formado por guardas civis municipais, que receberão capacitação específica para atender as ocorrências envolvendo animais, dispondo, para tanto, de uma gratificação específica, também já prevista na lei. A Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que altera a ementa para adequá-la à técnica legislativa.
Para Fausto Peres, a Patrulha Animal “há de desempenhar um papel fundamental especialmente em casos de flagrantes, o que com certeza resultará em maior celeridade na apuração de casos de violência contra animais”, enfatizando que “não é mais possível admitir o tratamento servil que muitos ainda insistem em destinar aos animais”.