Publicada lei que institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher

Sorocaba passa a contar com o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e o Projeto Lidera Mulher, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo das mulheres. É o que estabelece a Lei 12.350, de 24 de agosto de 2021, de autoria do vereador Cícero João (PTB), publicada no Jornal do Município, na terça-feira, 24.

A nova norma conceitua como empreendedorismo da mulher “o fenômeno de abertura de negócios com ideias inovadoras por mulheres, relacionadas principalmente à globalização do mundo dos negócios e o desenvolvimento das ferramentas tecnológicas como chave para se destacar no mercado competitivo, que, além de oferecer as suas próprias oportunidades, também abre campo para a abertura de novas empresas em diferentes setores econômicos”.

“Protagonismo estratégico” – O programa visa garantir às mulheres empreendedoras o protagonismo estratégico com as seguintes diretrizes: elevar a mulher à líder empreendedora, sensibilizando-a quanto às oportunidades de negócio e de mercado; incentivar a criação de projetos produtivos e que agreguem valor a produtos e serviços; disseminar a cultura empreendedora; fomentar a criação de microempresa individual e o fomento as atividade negocial; aproximar o campo científico e de tecnologia das atividades de mercado; e potencializar as ideias de negócio. 

Poderá ser titular do Programa Empreendedorismo da Mulher, a mulher empreendedora que atenda as seguintes condições: não ser detentora de emprego, cargo ou função pública; apresentar Plano de Negócios em formulário próprio, conforme regulamento. O poder público municipal estimulará o surgimento de microempreendedoras, promovendo a competitividade e o desenvolvimento dos novos negócios voltados a atividades tidas como operacionais. Também poderá fomentar programas de capacitação com esse objetivo, que, juntamente com as demais ações e projetos, deverão ser amplamente divulgados.