Comissão de Economia dá início à primeira audiência pública para apresentação do Plano Plurianual

Governo e Fazenda participaram da abertura dos debates. Doze secretários municipais serão ouvidos nesta quarta-feira; demais secretarias participam da segunda audiência pública, na manhã de sexta-feira, 27.

O Plano Plurianual do Município de Sorocaba (PPA) para o quadriênio que vai de 2022 a 2025 começou a ser debatido na manhã desta quarta-feira, 25, durante a primeira audiência pública com secretários municipais realizada por solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Governo e Fazenda abriram a audiência, que foi presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), membro da Comissão de Economia.

A secretária de Governo, Amália Samyra da Silva Toledo, iniciou explicando as finalidades do PPA, que estabelece metas e prioridades da administração a serem executadas nos próximos quatro anos, e descrevendo como foram as etapas de desenvolvimento do PPA, incluindo pesquisa realizada com a população. “A ideia do Governo foi montar uma peça exequível, fazendo uma união do que prometemos na campanha eleitoral e olhando o nosso orçamento”, frisou. 

Em seguida, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, explanou sobre a montagem da parte orçamentária, iniciada em fevereiro deste ano pela equipe econômica, com o envolvimento de mais de 70 servidores de diversas secretarias em 80 reuniões, segundo o secretário. “É uma peça que envolve todo o corpo, não só da prefeitura, como também as empresas públicas e autarquias”, ressaltou. O secretário também falou sobre as demais peças orçamentárias que regem o orçamento municipal - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. 

Regalado destacou ainda que o PPA elenca 30 programas de Governo, com focos em gestão e transparência e na cidade humanizada. O projeto também elenca fontes de financiamento dos programas de governo, que somam mais de R $ 14 bilhões nos próximos quatro anos, numa média de R $ 3,5 bilhões por ano. O secretário da Fazenda citou ainda o orçamento de cada ente (Prefeitura, Câmara, SAAE, Parque Tecnológico e Funserv) ano a ano. 

Governo e Fazenda -  O orçamento estimado para a Secretaria de Governo para 2022 é de R $ 6,6 milhões; em 2023 R $ 6,8 milhões; 2024 R $ 7,1 milhões e 2025 R $ 7,4 milhões ao ano. Samyra Toledo citou como uma das principais áreas de atuação da SEGOV o programa Concilia Sorocaba, que busca evitar como judiciais de conflitos. 

Segundo a secretária, o programa já conseguiu resolver 142 casos na área de educação, economizando R$ 85 mil em honorários, e na área de saúde 16 casos. “Com o Concilia faremos uma grande economia para os cofres públicos e daremos um atendimento realmente digno à população”, destacou.

Abertas as perguntas, o vereador Luis Santos (Republicanos) lembrou que a Concilia foi o foco de um programa de sua autoria, encampado pelo Executivo e questionou os gastos estimados em R$ 6 milhões ao ano. “O que for economizado não vai cobrir o custo de operalização do programa”, disse. Segundo a secretária, houve um erro de digitação que será corrigido na Lei Orçamentária. De acordo com ela, o valor citado refere-se aos gastos com Recursos Humanos de toda a secretaria de Governo, que inclui gabinete do prefeito e do vice-prefeito, sendo menos de R$ 500 mil destinados para o programa em quatro anos. 

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), a secretária de Governo anunciou que em breve será apresentado na Casa um projeto específico do Concilia Sorocaba para a parte tributária, o que deve ampliar sua atuação, atingido grandes devedores.

Sobre o orçamento da Fazenda, o secretário citou como responsabilidades da pasta o pagamento do Pasep; serviço da dívida interna e externa; indenizações; precatórios e Casas do Cidadão; além de premiações de programas como do “IPTU em Dia” e “Nota Fiscal Sorocabana”. Para 2022, o orçamento da secretaria é estimado em R$ 125 milhões; 2023 R$ 138 milhões; 2024 e 2025 R$ 140 milhões ao ano.

Em resposta a vereadora Iara Bernardi, Regalado explicou que o PPA prevê o crescimento vegetativo da receita e dados oficiais do PIB nacional, sendo a inflação adicionada posteriormente nas leis orçamentárias anuais. Já o vereador João Donizeti (PSDB) citou a necessidade de atualização da planta genérica do município, o que foi confirmado pelo secretário. Fabio Simoa (Republicanos) quis saber se há previsão de realização de concursos públicos, em diversas áreas, o que também foi confirmado. E Salatiel Hergesel (PTB) citou os planos Executivo de implantar um novo plano de carreira atrativo para o servidor, o que, de acordo com o secretário da Fazenda, ainda está em estudo no RH.