Secretaria de Assuntos Jurídicos detalha ações da pasta em audiência do PPA

A secretária Luciana Mendes da Fonseca, da  Secretaria de Assuntos Jurídicos de Sorocaba (SAJ), apresentou o plano de ações e o orçamento da pasta previstos para os próximos anos durante as audiências públicas do Plano Plurianual do Município de Sorocaba (PPA) para o quadriênio que vai de 2022 a 2025, realizadas na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira, 25.

Luciana Fonseca iniciou a apresentação com um breve resumo das atividades da pasta, que inclui ainda o Procon. Ela explicou que a SAJ conta com  167 servidores, sendo 47 procuradores, 28 estagiários, 23 servidores no PROCON e os demais distribuídos entre procuradoria administrativa, tributária, controle externo e contencioso.

Segundo a secretária, para 2022 está previsto um orçamento total de R$ 27.613.000 para a SAJ, que serão utilizados em iniciativas de manutenção e modernização, no Procon e em  aceleração da execução fiscal, visando melhorar as ações relacionadas a dívida ativa, com aumento da receita do município. Para os anos seguintes, também com ações voltadas a manutenção e melhorias dos serviços da pasta, a previsão é de R$ 28,753.000 para 2023, R$ 29.948.000 para 2024 e R$ 30.909.000  para 2025.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou sobre como será a aceleração das execuções fiscais, visto que existem casos de munícipes que estão há anos devendo IPTU. A secretária explicou que um novo sistema de software a ser implantado será responsável pela agilidade. Ela explicou que o prazo para executar as dividas é de cinco anos, senão há prescrição. Iara perguntou porque então as execuções fiscais previstas no PPA não se alteram durante os quatro anos, e a secretária explicou que se trata de estimativas.

Fábio Simoa (Republicanos) questionou sobre os precatórios municipais, em relação a fila, prazos e previsão de pagamento durante o PPA, e se o Concilia Sorocaba fará a mediação. Por ser assunto da Secretaria da Fazenda, o secretario Marcelo Regalado explicou que tudo que chega de precatório ao município é pago no ano seguinte e que existe um provisionamento anual dos recursos. Em resposta a uma munícipe, sobre a participação da secretaria no Concilia Sorocaba, a secretária Luciana informou ser na parte de assessoria e consultoria jurídica.