PLANO PLURIANUAL: Secretaria da Cidadania apresenta dados sobre previsão orçamentária

As audiências públicas para apresentação do Plano Plurianual do Município de Sorocaba (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, realizadas na tarde desta quarta-feira, 25, tiveram a participação do Secretário da Cidadania (Secid), Clayton César Marciel Lustosa, que  explicou os números da previsão orçamentária e as ações da pasta para os próximos quatro anos.

O secretário fez um resumo das atribuições da Secid e explicou que o orçamento da pasta é divido em duas dotações, sendo o Fundo Municipal da Assistência Social e a de Defesas de Direito. Ele também elencou os equipamento de responsabilidade da Secid, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),  Centro de Referência da Mulher (CEREM), Centro de Referência do Idoso (CRI, Território Jovem (TJ), Clube do Idoso, Chácara do Idoso, Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência, Vila Dignidade e Centro de Triagem / Centro de Referência da População de Rua.

Pelo Fundo Social de Assistência Social, o orçamento previsto é de R$ 40.617.000 para 2022, de R$ 41.336.000 em 2023, de R$ 42.060.000 em 2024 e R$ 42.792.000 em 2025. Nesse âmbito, as principais áreas de atuação serão na modernização e manutenção de serviços, proteção social básica, proteção social de média complexidade, proteção social de alta complexidade, atualização do cadastro único, programa de transferência de renda, ampliação de benefícios eventuais e ações voltadas a erradicação do trabalho infantil.

Já na área da Defesa de Direitos, a previsão orçamentária é de R$ 3.608 para 2022, de R$ 3.620.000 para 2023, de R$ 3.608.000 para 2024 e R$ 3.644.000 para 2025. A composição das despesas inclui ações de defesa de diversidade sexual, dos idoso, mulher, deficiência, criança e adolescente; promoção de igualdade racial; na coordenação de reintegração social e cidadania; ação sobre drogas; criação da conselho jovem; manutenção e apoio aos conselhos municipais ligados a pasta; manutenção e modernização de serviços administrativos.

Clayton Lustosa destacou que ao longo dos anos a Secid vem sofrendo com baixa no orçamento. "Tivemos uma queda de R$ 10 milhões entre 2018 e 2021, sendo difícil manter convênios e celebrar novas parcerias", disse. Ele também lembrou que este ano não foi possível contar com emendas parlamentares, redirecionadas por conta da pandemia, mas que a previsão é de realizar um ajuste no orçamento para zerar o déficit nos próximos anos.

A vereadora Iara Bernardi (PT) questionou o orçamento de investimento que ficará congelado no período de quatro anos e a atual falta de atualização do cadastro de famílias carentes, que tem ocasionado na perda de recursos para o município. O secretário explicou que é necessário força de trabalho para a ação de atualização do cadastro e que pretende realizar ações em parcerias com entidades e nos CRAS. Foi explicado também que a pasta não possui dinheiro parado em caixa, e que todo recurso que chega é destinado a pagamento dos serviços específicos.

O vereador Luis Santos (Republicanos) ressaltou a dificuldade que passam as entidades sociais que perderam emendas por conta da destinação a ações de combate à pandemia, e que necessitam recuperar os recursos para continuarem os atendimentos. O secretário destacou que houve um aumento de 12% no orçamento da pasta para o próximo ano, destinado a convênios e parcerias, e que haverá empenho para que as emendas cheguem às entidades.

Um representante do Conselho Tutelar levantou as demandas da entidade para atuar na rede de proteção às crianças e adolescentes, como melhorias em estrutura,  equipamentos, funcionários e convênios. Clayton reconheceu o trabalho do Conselho e que poucos foram os avanços para a entidade nos últimos anos. Segundo ele, a atual administração municipal está dedicada em mudar a situação. Ele informou ainda que já está na cidade um veículo que será destinado ao Conselho.

Fausto Peres (podemos) destacou o esforço da secretaria para atender as necessidades de famílias carentes durante a pandemia e, recentemente, na campanha de vacinação da população contra a Covid-19. Ele também lembrou dos cortes de verbas destinadas a entidades sociais, que ficaram sem repasse de recursos para 2021, e questionou quais as providências para o próximo ano. O secretário disse acreditar que o cenário será melhor e que as emendas legislativas vão contribuir para essa mudança. Ele sugeriu o envio de emendas diretamente à Secid, para que seja feita a distribuição entre as entidades conveniadas.

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) perguntou sobre o valor, que considerou baixo, para ações de erradicação do trabalho infantil. Ele também questionou a falta de campanhas para angariar apoio de empresas às entidades. O secretário respondeu que o valor é adequado para manter o trabalho realizado e que, sobre as campanhas, já estão previstas ações na pasta.

Fernanda Garcia (PSOL) disse que o CRAS está com defasagem de profissionais e questionou a previsão de abertura de concurso. O secretário disse que já solicitou concurso para reposição de profissionais mas que, por conta da lei complementar 173, que segue até dezembro, será possível repor apenas de 7 a 8 funcionários. Segundo ele, a defasagem é de 87 servidores na pasta e que, a partir do ano que vem, ano a ano, a previsão é de recompor o quadro completo da Secid por meio de concursos públicos.