Por iniciativa de Iara Bernardi, audiência pública discutirá hoje impactos de reformas no funcionalismo
Na audiência proposta pela vereadora, serão discutidos os impactos de projeto de lei estadual e da reforma administrativa proposta pelo governo federa
Os impactos sobre o funcionalismo público do Projeto de Lei Complementar 26/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que tramita na Câmara Federal, serão abordados em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada nesta quinta-feira, 26, às 19 horas, de modo virtual.
A PEC 32/2020, apresentada pelo Governo Federal no ano passado, propõe uma reforma administrativa, alterando o artigo 37 da Constituição, entre outros dispositivos, e está tramitando na Câmara Federal. Iara Bernardi enfatiza que a proposta vem sendo criticada pelas entidades de servidores de todo o país, que se queixam de não terem sido ouvidos, em que pese a proposta alterar uma série de normas relativas ao funcionalismo público.
Da mesma forma, Iara Bernardi observa que o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que tramita na Assembleia Legislativa, tem sido objeto de críticas por parte da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e outras entidades de servidores, que consideram que a proposta apresentada pelo Governo do Estado embute ataques a direitos dos servidores, ao fazer alterações no Estatuto do Servidor Público e no Estatuto do Magistério, entre outras leis.