Ítalo Moreira explica suas propostas de cunho liberal na Rádio Câmara

Ítalo Moreira na Rádio CâmaraEmendas que garantem a liberdade econômica na Lei Orgânica do Município de Sorocaba e outras ações legislativas visando fortalecer a livre iniciativa foram temas da entrevista que o vereador Ítalo Moreira (PSC) concedeu ao Jornal da Câmara, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 26, antes da sessão ordinária. No jornal apresentado por Priscilla Radighieri e Amanda Mendes, o parlamentar também discorreu sobre outras ações de seu mandato.

Ítalo Moreira enfatizou que, desde o início do seu mandato, vem trabalhando um conjunto de propostas, tanto projetos de lei quanto emendas à Lei Orgânica, que visam criar um arcabouço jurídico no âmbito do Município de Sorocaba em defesa da liberdade econômica e da livre iniciativa, que, segundo ele, não eram devidamente amparadas e estimuladas na legislação municipal.

Entre as propostas que defende, destaca medidas de unificação de processos, aceitação de documentos digitais por parte do poder público, entre outros, com o objetivo de desburocratizar a vida das empresas, facilitando a expansão das que já estão instaladas e atraindo novos empreendimentos. “Estamos construindo políticas públicas, ancoradas na própria Lei Orgânica do Município, que vão possibilitar a aprovação de novos projetos em prol do desenvolvimento, melhorando o ambiente de negócios”, enfatiza.

Outras propostas – Outra proposta do vereador em tramitação na Câmara, abordada em sua entrevista, é o Projeto de Lei 06/2021, que permite que a poda de árvore seja feita por pessoa jurídica privada, devidamente cadastrada no Município, e obedecendo a determinados critérios técnicos. A medida, segundo ele, além de facilitar a poda de árvores que podem até trazer riscos, também significa economia para o município.

Ítalo Moreira com Priscilla Radighieri e Amanda Mendes no Jornal da CâmaraAlém de suas propostas de estímulo ao empreendedorismo, o vereador também discorreu sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021, que apresentou em parceria com o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e que cria o Selo “Amigo da Cultura”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba com o propósito de estimular pessoas jurídicas ou naturais a contribuírem com projetos culturais e históricos desenvolvidos pela Secretaria da Cultura no Município. 

Também falou sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2021, de sua autoria, que cria o selo “Professor do Ano”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, bem como o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2021, também de sua autoria, que institui a “Medalha Rui Barbosa”, a ser concedida pela Câmara Municipal a profissional da advocacia regularmente inscrito na 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Proteção dos animais – Ítalo Moreira destacou ainda a Lei 12.339, de sua autoria, recentemente promulgada, que proíbe a adoção de animais por pessoas condenadas judicialmente por maltratá-los. Para tanto, a nova norma acrescenta o artigo 3-A à Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe maus-tratos e crueldade contra animais.

“Essa minha lei, promulgada pelo presidente da Câmara, dá respaldo jurídico aos protetores de animais, para que eles não sejam obrigados a doar um animal para uma pessoa que já tem a prática de maltratar animais”, observa. Por fim, entre outros assuntos, o vereador falou de sua luta, não só no Legislativo, mas também junto ao Ministério Público, para garantir serviço postal para os moradores do Parque São Bento.