Secretarias de Habitação e de Planejamento encerram segundo dia de apresentações do Plano Plurianual

As secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e de Planejamento (Seplan) encerraram na tarde desta sexta-feira, 27, a segunda rodada de apresentações dos dados relativos ao PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, sob presidência do vereador Cristiano Passos (Republicanos), membro da Comissão de Economia.

A Sehab tem uma previsão de orçamento anual geral de R$ 3,96 milhões em 2022; R$ 3,73 milhões em 2023; R$ 3,69 milhões em 2024; e R$ 3,82 milhões em 2025. A composição das despesas da pasta tem como maior gasto a manutenção dos serviços administrativos, variando de R$ 3,09 milhões em 2022 até R$ 3,25 milhões em 2025. As ações de regularização fundiária e melhoria habitacional têm, respectivamente, a previsão orçamentária de R$ 470 mil e R$ 100 mil anuais. Em 2022 também há a previsão de R$ 300 mil para produção habitacional de interesse social.

O titular da Sehab, Tiago da Guia Oliveira, disse que ao assumir a pasta encontrou um número muito enxuto de servidores, atualmente apenas 20, e ferramentas de trabalho desatualizadas. Diante disso, afirmou que procurou servidores dispersos na prefeitura que tivessem conhecimento na área de arquitetura e os trouxe para formar uma equipe de chefia que, segundo ele, tem total capacidade para exercer a gestão da pasta. 

O secretário detalhou as principais áreas de atuação e alocação de recursos, especialmente no âmbito do programa de regularização fundiária Casa Digna, incluído na previsão orçamentária de todo o quadriênio. Tiago da Guia falou também que o principal gargalo na área habitacional é o aluguel, que segundo ele será o foco do governo no mandato atual.

Regularização Fundiária – Integrante da Comissão de Habitação da Câmara, a vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que mais de 16 mil famílias, totalizando 43 mil pessoas, estão em situação de extrema pobreza em Sorocaba, confrontando informações do secretário de que apenas 90 pessoas se enquadram nessa condição. “Estou indignada com os dados apresentados. Partindo desses números, os programas de regularização não vão atender quem mais precisa na cidade”, disse a parlamentar. O secretário respondeu que as regras seguidas para a política habitacional são orientadas por filtros definidos pelo programa Minha Casa Minha Vida. “Apenas 90 pessoas de 100 mil atingiram os critérios. Se o erro existe é do Minha Casa Minha Vida, não da minha secretaria”, afirmou.

O vereador Fábio Simoa (Republicanos), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, perguntou como funciona o Fundo Municipal de Habitação e se há possibilidade de aumentar o número de servidores da secretaria. O vereador citou também diversas áreas do município que poderiam ser utilizadas para projetos habitacionais e questionou se estão nos planos da pasta. 

O secretário municipal afirmou que o investimento em servidores públicos está nos planos e que os núcleos habitacionais citados pelo parlamentar também estão no escopo da secretaria. Quanto ao Fundo Municipal de Habitação, respondeu que ele existe, mas nunca foi fomentado, o que está será trabalhado para acontecer na atual gestão. 

Planejamento – Encerrando a audiência pública, a Secretaria de Planejamento apresentou uma estimativa de orçamento anual geral que varia entre R$ 21,2 milhões, em 2022, a 23,14 milhões, em 2025 (passando por 21,5 milhões, em 2023, e 22,4 milhões, em 2024).

O secretário Paulo Henrique Marcelo disse que a Seplan tem poucos recursos, mas sendo a responsável por fazer a cidade andar de forma organizada e inteligente, tem a necessidade urgente de informatização. “Nós sofremos atualmente com a demora na tramitação de processos por conta da defasagem tecnológica. O prefeito Rodrigo Manga priorizou iniciar a informatização da Prefeitura pela Seplan”, afirmou. Como segundo pilar da pasta o secretário apontou o Plano Diretor, que está previsto para ser revisto no ano de 2023.

O vereador Salatiel Hergesel (PDT) salientou a falta de recursos humanos na Seplan, o que, segundo ele, implica na demora na liberação de documentação. Fábio Simoa (Republicanos) acrescentou que há um concurso público ainda em validade, do ano de 2019, e perguntou se há planos para convocar novos servidores. Paulo Henrique respondeu que acabaram de ser chamados três novos fiscais, que estão começando a atuar na secretaria.

A vereadora Iara Bernardi (PT) disse que caberia à Seplan a atuação junto a todas as demais secretarias e enumerou diversos problemas de planejamento em áreas como educação, mobilidade e saneamento. O secretário afirmou que essa questão será enfrentada durante o atual governo, dando como exemplo a realização da mudança do Plano Diretor e da reestruturação do código de obras.

Por fim, o vereador Fausto Peres (Podemos) falou que ainda recebe muitas reclamações sobre demoras na liberação de obras e questionou se a Prefeitura aproveita o trabalho de estagiários para agilizar esse serviço. Paulo Henrique respondeu que ampliou o número de estagiários na secretaria, como medida imediata para dar mais agilidade aos processos, e que irá recorrer a concurso público para ampliar o número de servidores da pasta.

Mais oitivas – Seis apresentações previstas para esta sexta-feira foram remarcadas para a manhã de segunda-feira, 30, e serão realizadas no plenário da Câmara Municipal a partir das 9 horas, com os seguintes secretários: Segurança Urbana (Vitor Gusmão), Parque Tecnológico (Nelson Cancellara), SAAE (Ronald Pereira da Silva), Meio Ambiente (Antônio Prieto), Câmara Municipal (Jonata Mena) e Comunicação (Fernanda Buratini).