Projeto de lei de Cristiano Passos que permite apresentações culturais dos artistas de rua volta à pauta

Com o objetivo de permitir a realização de manifestações culturais de artistas nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana, tais como logradouros, praças públicas, estacionamentos, terminais e pontos para embarque e desembarque de passageiros, o Projeto de Lei nº 85/2021, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), está de volta à pauta da Câmara de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 31.

“Minha proposta tem como objetivo normatizar as apresentações de trabalhos culturais por artistas de rua nos espaços públicos. Nossa intenção é proteger e incentivar a prática, garantindo aos artistas o direito ao trabalho”, afirma Cristiano Passos. O vereador observa que seu projeto irá beneficiar manifestações culturais de várias modalidades, como teatro, dança, mímica, artes plásticas, malabarismo, música, folclore, literatura, entre outras.

De acordo com o projeto, as manifestações culturais terão de ser transitórias e gratuitas, não poderão impedir a livre fluência do trânsito, devem respeitar a integridade das áreas verdes e bens de uso comum, não podem impedir a passagem e circulação de pedestres nem utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem prévia autorização de órgão competente do Poder Executivo. A lei, caso aprovada, deverá ser regulamentada em 60 dias pelo Executivo.