Audiência pública na Câmara Municipal debateu projeto de criação do Conselho Municipal do Jovem

Por iniciativa das vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL), juntamente com a professora Dra. da Ufscar Maria Carla Corrochano, foi realizada na noite desta segunda-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, audiência pública com o tema “Vamos discutir o Comjov?”. A audiência teve o intuito de debater o Projeto de Lei n° 070/2020, de autoria do Executivo e em tramitação na Casa, para criação do Conselho Municipal do Jovem (Comjov), assim como seu substitutivo, de autoria de Iara Bernardi.

Abrindo a discussão, Iara Bernardi disse que o tema vem desde a Constituinte de 1988, onde, segundo ela, a palavra “jovens” não aparece nenhuma vez. A vereadora afirmou que a mais séria questão é a do jovem fora do ensino médio. “Quase todos os cursos noturnos do ensino médio foram fechados em Sorocaba, quase todos transformados em escola de tempo integral. Fiz uma pesquisa, nelas se perde de um terço a 50% dos jovens que não estão fazendo ensino médio”, contou a parlamentar.

De acordo com Iara Bernardi, os jovens não têm oportunidades nas escolas em tempo integral porque precisam trabalhar, muitas vezes em situações precárias. “É preciso realizar uma buscar ativa. Se os jovens não estudam porque precisam trabalhar, eles precisam do auxílio estudantil”, concluiu.

A vereadora Fernanda Garcia ressaltou a importância de haver um projeto que venha representar o desejo de todos os jovens. Segundo ela, a discussão sobre a formação do conselho municipal se torna ainda mais urgente no momento porque o Ministro da Educação disse que a universidade não é para todos, por isso seria necessário garantir a participação do jovem na sociedade.

O vereador João Donizeti (PSDB), líder do Governo na Câmara de Sorocaba, disse que é importante reconstruir o Comjov através de um diálogo franco com todos os segmentos da sociedade. “É importante que os jovens tenham participação e façam o exercício de sua cidadania”, afirmou.

Por fim, a professora Maria Corrochano explicou que “é na juventude que tem início o processo de construção da autonomia em relação ao mundo adulto e enfrentamento mais direto dos dilemas que estão presentes na sociedade como um todo”. Por isso, de acordo com ela, são necessárias ações e políticas para esse segmento como um todo.

A professora ressaltou que o Estatuto da Juventude, desde 2013 garante aos jovens o direito à cidadania, participação social e política e à participação juvenil. “A criação de um conselho é a inclusão efetiva dos jovens nos espaços públicos e comunitários a partir de sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais”, afirmou, concluindo que o conselho precisa garantir a presença da “diversidade de jovens de diferentes gêneros, raça, orientações sexuais, localizações geográficas, apenas para citar apenas alguns marcadores que precisam estar representados no conselho”.

Sugestões para o projeto – Participaram da audiência pública diversos representantes de entidades, associações e movimentos ligados à juventude. Entre eles, Miriam Algarra, da Juventude do PT de Sorocaba se queixou que o projeto original não contempla a diversidade, porque oferece apenas duas vagas para os jovens sorocabanos. Ela também reclamou de não ter ocorrido um debate amplo em relação à garantia de vagas para instituições como o Senai e à OAB. A sugestão dela foi que o conselho fosse tripartite e houvesse mais espaço para a sociedade civil.

Luiz Salmeron, representando o Conselho Nacional da Juventude, afirmou que existe um descaso do governo federal com relação ao órgão e relembrou que em Sorocaba, quando havia um conselho ativo, os jovens conseguiram congelar o preço do passe estudantil em entre os anos de 2015 e 2016. Na opinião dele, o modelo tripartite também é o melhor, para garantir representatividade e alternância ao órgão. Por fim, Salmeron defendeu que o conselho deveria ser deliberativo, não apenas consultivo.

Bruno Alexandre, representante da sociedade civil, também reclamou de haver apenas duas vagas para os jovens no projeto. Segundo ele, dessa forma o conselho seria dominado pelas entidades, o que traria riscos ao órgão.

Gustavo, presidente da União da Juventude Socialista de Sorocaba (USJ) afirmou que a constituição do conselho é “uma grande oportunidade para que o Executivo de fato possa estabelecer políticas públicas para a juventude”. Ele apontou problemas encontrados pela USJ no projeto de lei em tramitação, principalmente a pouca participação da juventude de fato nas cadeiras do conselho, sugerindo que as entidades concorressem a lugares no órgão e não tivessem posições determinadas.

No mesmo sentido, Renata, da Juventude do PT, citou entidades como a Pastoral da Juventude, a Guarda Mirim e a Juventude dos Metalúrgicos, que não foram contemplados na definição das cadeiras no projeto apresentado à Câmara.

Por fim, Luiz Lima, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, opinou que o Comjov tem que ser deliberativo e sugeriu uma cadeira para jovens com deficiência. “A acessibilidade muitas vezes é esquecida por falta de participação de jovens com deficiência”, afirmou.