Fábio Simoa solicita informações ao Executivo sobre o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais
O vereador faz uma série de indagações sobre o programa e defende sua ampliação mediante convênios estaduais e federais
Com base nos pedidos de conservação de estradas rurais que recebe diariamente em seu gabinete, conforme enfatiza, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) está solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais de Sorocaba, instituído pela Lei 5.717, de 3 de julho de 1998. O vereador fez a solicitação por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, na sessão de terça-feira, 31.
“Os moradores de estradas rurais não pavimentadas enfrentam transtornos diariamente, pois elas estão em péssimo estado de conservação e se tornam ainda piores quando chove”, afirma Fábio Simoa, observando que chegou ao seu conhecimento que não havia recurso disponível no orçamento para realizar obras de drenagem nas estradas rurais não pavimentadas.
Questionamentos – Em seu requerimento, o parlamentar elenca 16 questionamentos ao Executivo sobre a situação das estradas rurais, envolvendo Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), buscando acompanhar a implementação da lei que trata da conservação dessas estradas.
Entre outras questões, Fábio Simoa quer saber se existe recurso no orçamento para realizar obras de drenagem em estradas rurais ainda neste ano e, caso positivo, quanto e em quais obras de drenagem esses recursos foram ou serão aplicados. Também indaga quantos quilômetros de rodovias rurais não pavimentadas receberam manutenção em 2020 e nesses oito meses de 2021.
O vereador também solicita planilha eletrônica contendo: nomes das estradas rurais, quais bairros estão localizadas e qual a quilometragem total dessas estradas no Município de Sorocaba, inclusive com a disponibilização, digital, de fotos aéreas dos bairros que tenham estradas rurais não pavimentadas. Também pede que sejam incluídas as reuniões relacionadas ao assunto, para fins de cooperação, acompanhamento e transparência.
Além disso, como a lei que institui o programa de conservação das estradas rurais é de 1998, o vereador quer saber a evolução dos investimentos nessa área e se o orçamento destinado ao programa decresceu até o término do ano de 2020.
Fiscalização – Outra questão abordada no requerimento de Fábio Simoa diz respeito ao trabalho de fiscalização. Como a legislação prevê multas para os proprietários de imóveis adjacentes às estradas rurais que porventura venham a obstruir a estrada com obras, impedindo o fluxo das águas pluviais, o vereador quer saber quantas advertências e multas foram aplicadas. Também indaga se foram feitas fiscalizações em 2020 e 2021.
Por fim, Fábio Simoa indaga se existe ou já existiu convênio ou parceria do Município com instituições públicas ou privadas para a execução do Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais. Caso não exista esse convênio, o vereador indaga se existe a possibilidade de realizá-lo, com o objetivo de ampliar a possibilidade de mais atores na questão por meio de um potencial convênio com programas estaduais ou federais.