Comissão de Habitação promove audiência pública para debater programas Casa Nova Sorocaba e Casa Digna

A Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã de quarta-feira, 1º de setembro, por iniciativa da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, para debater os programas habitacionais da Prefeitura Municipal, em especial o Casa Nova Sorocaba e o Casa Digna. O evento foi presidido pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), que também comanda a comissão de habitação, formada ainda pelos vereadores Iara Bernardi (PT) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

A mesa principal foi composta pelo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia Oliveira, e pelos presidente do Conselho Municipal de Habitação, Ricardo Augusto Santos, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hugo Vicari. Além dos vereadores João Donizeti (PSDB), Silvano Jr. (Republicanos), Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT); a mesa estendida foi ocupada ainda pelo ex-vereador Izídio de Brito, membro do Conselho Municipal de Habitação, e por representantes das comunidades Santa Rosa e do Nova Esperança, que também utilizaram a galeria do plenário.

“A intenção é tirar as dúvidas da população que está presente aqui. A Casa está cheia, o que mostra a importância da habitação e da regularização fundiária para todos”, ressaltou o presidente Fábio Simoa, que, em seguida, passou a palavra ao secretário para apresentação dosprojetos habitacionais da Prefeitura e as ações que estão sendo desenvolvidas para implementá-los.

Casa Digna – Destinado a regularização fundiária, o programa Casa Digna, lançado pelo Decreto Municipal 26.065, de 11 de janeiro de 2021, prevê também o acompanhamento das famílias pós-regularização de áreas de interesse social (AEISs), melhorias dos imóveis e criação de Lotes Sociais. Segundo o secretário, hoje a cidade possui 74 núcleos considerados AEIS. “Já realizamos quase 7 mil titulações”, frisou.

Sobre os Lotes Sociais, destacou que se trata de uma lei municipal em processo final de elaboração, cuja ideia é atender as famílias de extrema vulnerabilidade, com terrenos de 125 a 210 metros quadrados em áreas públicas vazias dentro de bairros já consolidados e com infraestrutura.

A vereadora Iara Bernardi falou sobre a complexidade do Jardim Santa Rosa, com 280 famílias que serão contempladas com auxílio aluguel para deixarem a área ocupada. “A situação pode ser ruim, ou precária, mas foi construída como pôde pelas famílias, e agora dou R$ 600 para saírem de lá em janeiro. Não vai resolver a situação da comunidade”, citou. De acordo com o secretário, nunca houve processo de regularização fundiária no Santa Rosa, pois já há uma reintegração de posse em andamento. “As pessoas já têm matrícula dos imóveis. Então, emergencialmente, fizemos o auxílio moradia”, afirmou. A vereadora levantou a possibilidade de doação de uma área pública da Prefeitura, próxima à ocupação, à construtora que entrou com o pedido de reintegração para que se busque uma saída que mantenha as famílias no local.

O vereador João Donizeti também falou sobre a urgência do problema enfrentado pela comunidade do Santa Rosa e disse que é necessário buscar uma alternativa legal para tentar manter as famílias no local. A mesma posição foi manifestada pelo presidente da Comissão de Habitação, Fabio Simoa. “Estamos buscando soluções, compromissos e não promessas”, disse. O secretário de habitação reforçou as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura com relação a ocupações em áreas particulares, como a do Santa Rosa, mas se comprometeu em levar a questão para o Concilia Sorocaba e em manter o diálogo.

Sobre a questão fundiária, a vereadora Fernanda Garcia cobrou prazos para os processos e um cronograma para a regularização de todas as 74 AEISs da cidade. De acordo com o secretário, o Governo assumiu a secretaria de habitação sem recursos, o que dificultou o planejamento inicial, citando ainda complexidade do processo de regularização. Também se comprometeu a enviar respostas à vereadora.  Casa Nova Sorocaba - Segundo o secretário, o Casa Nova Sorocaba é o primeiro programa habitacional totalmente municipal, sem dependência de recursos estaduais, previsto no Decreto Municipal 26.095, de 1º de fevereiro de 2021. De acordo com o secretário, no programa a prefeitura entra com terrenos ociosos e as construtoras com aportes financeiros, beneficiando famílias em vulnerabilidade social, que não conseguem adquirir imóveis no mercado tradicional.

Tiago da Guia explicou como estão sendo avaliados os terrenos, com a participação de diversas secretarias, e falou sobre o projeto piloto no Jardim Tropical. “A nossa ideia é incentivar adensamento e não primar por grandes empreendimentos periféricos. Então estamos dando incentivos construtivos, valorizando terrenos públicos”, afirmou. De acordo com o programa, haverá unidades com cinco faixas de subsídio, de acordo com a faixa de renda das famílias contempladas, incluindo algumas totalmente subsidiadas.

Sobre o programa, a vereadora cobrou informações antecipadas, evitando que a Casa vote “baseada em discursos”, com frisou. “Aprovamos uma área sem saber o que seria feito. É a primeira vez que este projeto está sendo apresentado publicamente e nem mesmo foi apresentado ao conselho”, criticou, cobrando novas audiências públicas para debater as questões habitacionais.

Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) demostrou preocupação com a quantidade de famílias que serão beneficiadas pelo projeto, na prática. “Acho muito injusto quando dizemos para as pessoas que terão moradia digna, mas não temos isso registrado”, afirmou. E o líder do Governo na Câmara, vereador João Donizeti (PSDB), ressaltou a importância de apresentação da política habitacional na Casa e não descartou a necessidade de novos debates.

Após a manifestação dos vereadores presentes, foi aberta a participação da população presente e representes do Conselho Municipal de Habitação. Diante da complexidade dos temas abordados, o presidente da Comissão de Habitação, Fábio Simoa, anunciou que   serão realizados novos debates. A audiência pública desta quarta-feira ficará disponível nas redes sociais do Legislativo, na íntegra.