"Comissões em Debate" estreia na Rádio e TV Câmara Sorocaba

A Rádio e a TV Câmara Sorocaba ganharam uma novidade que estreou hoje na grade de programação dos veículos. "Comissões em Debate", que foi ao ar na tarde desta quinta-feira (2) é uma série de programas que vai abordar o trabalho das comissões permanentes do Legislativo. O primeiro episódio, apresentado pelo jornalista Carlos Garbo, tratou da Comissão de Justiça, com a presença dos vereadores Luis Santos (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos), respectivamente presidente e membro da referida comissão, além da secretária jurídica da Casa, dra. Márcia Pegorelli.

Na oportunidade, os convidados abordaram desde como são formadas as comissões até a função de cada uma delas, se aprofundando na Comissão de Justiça, responsável por analisar todos os projetos que são protocolados no Legislativo. "As comissões permanentes são comissões técnicas, que se manifestam em todas as proposituras, tanto do prefeito quanto dos vereadores", explicou Márcia Pegorelli. "A comissão de justiça é a primeira a se manifestar, sobre a legalidade ou não do projeto", complementou. Luis Santos disse que um projeto pode seguir dentro do processo legislativo mesmo com um parecer negativo das comissões, para que se tenha o debate sobre o tema.

Luis Santos disse também que as comissões são definidas no início de cada legislatura, formadas por três membros por comissão, de acordo com a afinidade de cada vereador. A escolha é por votação ou composição, sendo o presidente eleito entre os membros. O vereador contou que as comissões realizam reuniões semanais para análise e emissão de pareceres sobre as proposituras apresentadas. "As vezes um projeto passa por cinco ou seis comissões, dependendo da amplitude deste projeto, da amplitude dele", disse Luis Santos, citando como exemplo projetos que envolvem áreas como economia, mobilidade e meio ambiente. "A comissão de justiça tem que dar parecer em todos os projetos", complementou a dra. Marcia Pegorelli.

Segundo Luis Santos, a Comissão de Justiça aprecia cerca de 12 a 15 projetos de lei por encontro, além de outras proposituras como moções e resoluções. "A media é de 20 a 25 por semana, mas já chegamos a ter 50 (proposituras)  quando pegamos o que estava represado", lembrou. O vereador também fez um breve resumo de outras comissões, como a de Acessibilidade e Mobilidade e a de Turismo, das quais também é membro, entre outras, com destaque para a Comissão de Ética, considerada especial por ter representantes de todos os partidos, e tem como presidente o vereador Cristiano Passos.

Sobre o trabalho na Comissão de Ética, Cristiano Passos Cristiano conta que tem como função analisar a quebra de decoro dentro do parlamento, e que somente esse ano foram recebidas cinco denúncias. "Nem sempre é necessário levar para frente, o que é a maioria dos casos", explicou. A secretária jurídica esclareceu que a Câmara permite todo espaço para o denunciante e também para o denunciado se defender. "Não há qualquer tipo de cerceamento, quando há arquivamento, é porque a defesa previa foi analisada e se constatou que não é o caso de prosseguimento", disse Márcia Pegorelli.

Regimento interno - No programa, os participantes também explicaram sobre o regimento interno da Câmara Municipal, que regulamenta os atos e atribuições do Legislativo. "É a nossa constituição", explicou a secretária jurídica. "Estabelece limites e diretrizes que devem ser seguidas", completou Luis Santos.

O programa também tratou de explicar as proposições possível de serem apresentadas no Legislativo e previstas no regimento interno. Além dos vereadores e do prefeito, a população também pode apresentar uma proposição. "É preciso que 5% dos eleitores, hoje em Sorocaba seria cerca de 20 mil, assinem para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular", explicou o vereador Luis Santos.

O presidente da Comissão de Justiça detalhou o processo legislativo e as proposituras. Sobre os projetos de lei, explicou que são necessárias duas discussões, além da possibilidade de serem apresentadas emendas às propostas, que devem também ser apreciadas pelas comissões, até que seja votado finalmente. "A ideia é que ele seja resultado do melhor consenso possível, para o bem comum da população", resumiu.

Os convidados ainda falara sobre outras possibilidades de proposituras, como decreto, resolução, indicação, moção, emenda, substitutivo e requerimento. Em relação a requerimentos, Cristiano Passos lembrou da possibilidade de serem tratados em destaque durante as sessões. "Quando se pede destaque, é porque o vereador quer fazer um debate mais amplo sobre o tema, é um problema mais antigo ou é uma situação que o povo precisa saber de fato", disse Cristiano.

O programa "Comissões em Debate" pode ser conferido na íntegra nas redes sociais e no canal do Legislativo no YouTube e também na programação da Rádio e TV Câmara Sorocaba, pelos canais 31.3 em sinal aberto, canal 4 da Net e canal 9 da Vivo.