Publicada emenda que promove o empreendedorismo local na Lei Orgânica do Município

Compete ao Município de Sorocaba “promover o empreendedorismo local por meio da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios”. É o que estabelece a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 65, de 27 de agosto de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), publicada no Jornal do Município na segunda-feira, 13.

Para tanto, a emenda acrescenta o inciso XXV ao artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, que trata das competências do poder público municipal. A Emenda nº 65 à Lei Orgânica foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL).