50ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que prevê maior transparência na vacinação é aprovado

Proposta que amplia a transparência na vacinação e criação do Dia do Torcedor São-Bentista foram aprovadas pelos vereadores durante a 50ª Sessão Ordinária da Câmara de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 14, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Os projetos são da autoria de Fernanda Garcia (PSOL) e Fausto Peres (Podemos). Já a proposta do Executivo de recriação do Conselho da Comunidade Negra recebeu nova emenda e saiu de pauta.

Foi aprovado em segunda discussão, com duas emendas, o Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que obriga o Executivo a divulgar no Portal de Transparência da Prefeitura de Sorocaba o número de doses aplicadas das vacinas contra a Covid-19 na cidade. A divulgação desses dados deverá ser atualizada diariamente, detalhando data, local da aplicação, fase da vacinação e quantas doses estão disponíveis na cidade, “de forma a proporcionar fiscalização popular e evitar fura-fila na dispensação das doses”. A autora ressaltou a importância do projeto, que foi amplamente debatido na Casa em sessões anteriores. “Acredito que esse projeto vem para contribuir, dando mais transparência para que as pessoas, que têm esse direito, possam acompanhar a distribuição das vacinas”, afirmou.

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto recebeu cinco emendas em segunda discussão. A Emenda nº 1 e a Emenda nº 2, ambas de Vitão do Cachorrão (Republicanos), com parecer contrário da Comissão de Justiça, sobre o “Vacinômetro”, foram rejeitadas. Já a Emenda nº 3, de Silvano Jr. (Republicanos), com parecer favorável da Comissão de Justiça, prevendo que a atualização dos dados da vacinação será feita a cada dez dias, foi aprovada, enquanto a Emenda nº 4, de Fernando Dini (MDB), também com parecer favorável, mas, mantendo a atualização diariamente, foi rejeitada. Por fim, também foi aprovada a Emenda nº 5, de João Donizeti (PSDB), que substitui a expressão “portal da transparência” por “sítio oficial da Prefeitura”.

Na sessão de 10 de agosto, o projeto foi retirado de pauta, a pedido do líder do governo, João Donizeti (PSDB), para que fosse cotejado com o Termo de Acordo Judicial, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do promotor Orlando Bastos, e a Prefeitura de Sorocaba, por meio do prefeito Rodrigo Manga, com o objetivo de garantir os dados sobre vacinação contra a Covid-19 na página oficial da Prefeitura na Internet. Nos termos do acordo, a Prefeitura deve divulgar a quantidade de vacinas recebidas, especificando: data de recebimento, lote e empresa desenvolvedora da vacina; quantidade de doses aplicadas, perdidas e disponíveis; lista de pessoas vacinadas, com nome completo, idade, domicílio, marca da vacina, indicação de primeira ou segunda dose e grupo prioritário.

Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 180/2021, de autoria o vereador Fausto Peres (Podemos), que institui no calendário oficial de Sorocaba o “Dia do Torcedor São-Bentista”, a ser comemorado dia 14 de setembro, data de fundação do Esporte Clube São Bento, em 1913. Na justificativa da proposta, o autor observa que o clube conta com três torcidas organizadas: a “Falcão Azul”, fundada em 1969 por Sidney Fernandes e inspirada nos antigos espanhóis que fundaram o clube; a “Tira Prosa”, fundada pelas irmãs Ramalho, em 1975, numa época em que as mulheres não costumavam frequentar partidas de futebol; e a “Sangue Azul”, a mais numerosa atualmente, fundada por Idalgo Neto, Maria da Penha, Laura Hidalgo e Luis Carlos Cassimiro, em 1986, que tem como mascote o personagem Chico Bento, da Turma da Mônica, de Maurício de Souza.

Ao defender o projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Justiça, o autor falou sobre a história do clube centenário. “O momento não é o melhor, mas, para quem torce e vibra pelo seu clube, não há momento certo, há o amor e paixão e tenho certeza que todos os sorocabanos e muitos que vieram de fora para cá têm esse mesmo sentimento que eu tenho pelo clube”, afirmou. A diretoria do Clube São Bento acompanhou a votação. Outros parlamentares também defenderam o projeto, como Vitão do Cachorrão (Republicanos) que destacou a dedicação do colega ao clube, assim como da torcida são-bentista.

Comunidade negra – O Projeto de Lei nº 176/2020, de autoria do Executivo, que começou a ser discutido na sessão passada e que recria o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial, recebeu uma nova emenda e mais uma vez saiu de pauta.

A proposta, que recria o conselho com caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, foi aprovado em primeira discussão em dezembro do ano passado, tendo recebido duas emendas em maio deste ano. O projeto também revoga expressamente a Lei nº 7.764, de 22 de maio de 2006, que havia criado o órgão.O conselho, que será composto por 52 membros (26 titulares e 26 suplentes) tem, entre seus objetivos, a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social; a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa; e a eliminação de obstáculos históricos, socioculturais e institucionais à representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.

O projeto recebeu duas emendas do vereador Dylan Dantas (PSC): a Emenda nº 1 prevê que o conselho não será deliberativo, mas apenas consultivo e opinativo, enquanto a Emenda nº 2 inclui as igrejas na formação do conselho, ao lado do poder público e da sociedade civil e de entidades e movimentos sociais. A Emenda nº 1 teve parecer contrário da Comissão de Justiça por ferir o princípio da separação de poderes, ao buscar regulamentar a natureza jurídica do órgão público. Quanto ao conteúdo da Emenda nº 2, a Comissão de Justiça exarou parecer favorável, mas recomendou sua rejeição em favor da Emenda nº 3, que apresentou, apenas corrigindo a redação do texto da emenda original para melhor adequá-la à técnica legislativa.

Durante a discussão desta terça-feira, o vereador Luis Santos (Republicanos) apresentou uma nova emenda ao projeto excluindo o inciso que prevê representantes de religiões de matriz africana no conselho, o que, para o vereador, exclui as demais denominações religiosas como evangélica e a católica. “É um conselho social, não uma associação dos praticantes de religião de matriz africana, que exclui os membros das nossas igrejas”, disse.

O líder do Governo, vereador João Donizeti (PSDB) chegou a pedir a retirada da nova emenda, destacando que há um compromisso com a aprovação do projeto e que o Município já está perdendo recursos relacionados às políticas públicas da área por falta do conselho. Também lamentou o posicionamento do vereador Luis Santos, assim como fez a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) que, inclusive, devido à longa tramitação da proposta, sugeriu que o projeto seja votado em sessão extraordinária, para que possa ser votado, mesmo que receba novas emendas.

Devido ao fim do tempo regimental, as demais propostas da pauta não chegaram a ser debatidas, restando como matéria remanescente para a próxima sessão.