Aprovado em definitivo projeto de Luis Santos que prevê mais segurança para trabalhadores da coleta de lixo

As empresas que atuam na coleta de lixo em Sorocaba serão obrigadas, a partir das próximas licitações, a implantar em seus caminhões uma célula de segurança para garantir a segurança e a saúde dos coletores de lixo, reduzindo riscos de acidentes. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 256/2021, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que foi aprovado, em definitivo, na sessão ordinária desta quinta-feira, 16.

Luis Santos afirma que os trabalhadores da coleta de lixo realizam um trabalho fundamental para a cidade, mas correm riscos diariamente nas ruas, pois ficam dependurados nos caminhões, sem a menor condição de segurança. Então, ao constar que, em outras cidades brasileiras, as empresas de coleta de lixo foram obrigadas a implantar células de segurança para seus trabalhadores, o vereador resolveu trazer a proposta para Sorocaba e, para que o projeto não fosse inconstitucional, prevê a medida a partir da próxima licitação do setor.

“Os trabalhadores da coleta de lixo chegam a correr de 25 a 30 quilômetros e trabalham por dia, debaixo de intempéries, como frio, chuva e calor. Além disso, andam dependurados nos caminhões, em condições insalubres, correndo risco de acidentes. Meu projeto prevê a criação de uma célula de segurança coberta nos caminhões, para que os trabalhadores possam exercer seu trabalho com dignidade”, afirma o vereador, que tratou da questão em sua última entrevista ao Jornal da Câmara, na Rádio Câmara, na terça-feira, 14.

De acordo com o projeto de lei aprovado, a instalação das células de segurança deverá estar prevista no próximo edital para licitação das empresas de coleta de lixo no Município de Sorocaba. E a empresa vencedora da licitação terá prazo de 90 dias para instalar as referidas células. O projeto estabelece, ainda, que as células deverão ser implantadas de tal forma que se adequem aos trabalhadores, assegurando-lhes saúde e segurança e atendendo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Comissão de Justiça – Na recente entrevista à Rádio Câmara, o vereador também falou do trabalho da Comissão de Justiça, que tem analisado uma média de 30 proposituras por semana, sendo que, em se reunião desta semana, chegou a analisar 40 projetos, devido ao feriado de 7 de setembro. “Adotamos um método mais ágil para análise das proposituras e os projetos estão indo com mais celeridade para as comissões de mérito”, afirma o vereador, que, na entrevista, também falou das visitas que tem feito aos bairros, muitas delas com o prefeito Rodrigo Manga e secretários municipais, para tratar de diversas demandas dos munícipes que têm encaminhado.