Vereadores participam de assinatura da nova lei do comércio ambulante

Vereadores e o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), participaram na manhã desta sexta-feira, 17, da assinatura da nova lei dos ambulantes, na Universidade do Trabalhador (Uniten). Ao lado do prefeito Rodrigo Manga, os parlamentares acompanharam o ato que marcou a sanção do Projeto de Lei nº 316/2021, aprovado pela Casa e que dispõe sobre as regras para o comércio ambulante em vias e áreas públicas.

Com a nova legislação, após o cadastro dos ambulantes, os próprios trabalhadores irão decidir onde trabalhar. Em seguida passarão por um curso de segurança alimentar e receberão assessoria especializada do Espaço Empreendedor. 

“Cada um de nós vereadores sentiu na pele as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores aqui presentes. Quantas pessoas atendi na Câmara que tiveram suas mercadorias tomadas. Por isso, quando foi solicitado, marquei uma sessão extraordinária, para votar e aprovar esse projeto e legalizar o trabalho de vocês”, ressaltou o presidente Cláudio Sorocaba.

O prefeito Manga também ressaltou que se trata de um momento importante para a cidade, que foi conquistado graças ao apoio da Câmara. “Essa lei aprovada pelos vereadores vai permitir que vocês sejam regularizados e trabalhem com dignidade”, afirmou. “É um sonho que parecia distante, porque, por incrível que pareça, existiam muitas pessoas contra esses trabalhadores”, completou o prefeito.

Além do presidente do Legislativo e do líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB), acompanharam a solenidade os vereadores Cristiano Passos, Vitão do Cachorrão e Fábio Simoa, do Republicanos, Fausto Peres (Podemos) e Ítalo Moreira (PSC). 

A sanção da nova lei reuniu muitos trabalhadores ambulantes e contou ainda com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Robson Coivo, que afirmou que a secretaria irá amparar os trabalhadores individualmente, para que em um prazo curto possam receber a permissão para trabalhar no local escolhido. Com o termo de regularização da atividade, os ambulantes se tornam Microempreendedores Individuais (MEIs).

Apoio dos parlamentares – Os vereadores presentes deram testemunhos pessoais e reforçaram o empenho do Legislativo para garantir dignidade aos trabalhadores ambulantes. O vereador Vitão do Cachorrão falou sobre a luta em prol da categoria, desde o início de seu mandato. “Como vendedor de cachorrão, entrei para defender os barganheiros, mas, muitas vezes, fiquei engessado e sofri muito, juntamente com o Manga e os demais vereadores do mandato anterior. Agora vimos uma luz no fim do túnel”, comemorou. 

Em seguida, o vereador Ítalo Moreira falou sobre a importância da liberdade econômica e do empreendedorismo. “Minha mãe vendia coxinha, enquanto meu pai era churrasqueiro, e assim nos sustentaram por dez anos até que conseguiram abrir seu próprio comércio. Por isso sempre vou defender o direito de todos trabalharem”, afirmou.

Também presente na solenidade, Cristiano Passos lembrou que administrações anteriores não deram a devida atenção aos ambulantes. “Muitos de vocês foram humilhados, sabe porquê? Para entender a causa de vocês, é preciso se colocar no lugar. Isso é muito difícil e o Manga, quando assumiu, já sabia dessa necessidade, desde quando vereador”, disse. 

Ex-feirante, Fábio Simoa reforçou que conhece as dificuldades enfrentadas pelos ambulantes. “Essa Câmara está empenhada para trazer melhorias para a população e para os trabalhadores que acordam de madrugada e são a alma e o alicerce de nosso Município”, reforçou.

Presidente da Comissão Especial de Feirantes, Ambulantes e Artesãos da Câmara, Fausto Peres falou sobre a elaboração do projeto agora sancionado. “Sou prestador de serviço até hoje e vemos como é difícil trabalhar aqui em Sorocaba, por isso criamos essa comissão e promovemos uma discussão, juntos, para da melhor forma possível atender a todos”, afirmou. “A melhor forma de inclusão é deixar as pessoas trabalharem”, completou. 

Por fim, o líder do Governo, vereador João Donizeti, afirmou que se trata de uma das leis mais importantes sancionadas nessa gestão, pois dá dignidade aos trabalhadores ambulantes. “Está se criando um espírito de empreendedorismo e não de paternalismo, dando condições para que trabalhem formalizados, recolhendo para o Município, e ainda valorizando e dando oportunidade para que possam crescer”, disse.