52ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 entra em primeira discussão

O Projeto de Lei nº 300/2021, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 será discutido e votado, em primeira discussão, na 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 21, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Conforme prevê o Regimento Interno, trata-se da única matéria em pauta na sessão, por se tratar de lei orçamentária. O projeto foi discutido em audiências públicas e examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, entrando na ordem do dia, em primeira discussão, com 17 emendas.

O projeto de lei do PPA estabelece diretrizes, metas e prioridades da administração pública a serem executadas no quadriênio que se inicia em 2022 e, segundo o Executivo, elenca o planejamento estratégico de cada secretaria municipal, seguindo quatro eixos de trabalho: Cidade Humanizada, Cidade Inovadora, Cidade com Gestão e Transparência e Cidade Urbanizada. Também estão detalhados no projeto programas como o Casa Digna e o Casa Nova Sorocaba. O projeto também elenca as fontes de financiamento dos programas de governo, que somam mais de R$ 14 bilhões nos próximos quatro anos, numa média de R$ 3,5 bilhões a cada ano. O maior orçamento é o da Secretaria da Educação, que soma R$ 2,714 bilhões no quadriênio, seguido pelo orçamento da Secretaria de Saúde, que totaliza R$ 2,527 bilhões.

Segundo o Executivo, o processo de elaboração do Plano Plurianual contou com a participação inicial de 94 munícipes e com 912 propostas remanescentes enviadas por 888 pessoas. O PPA foi estruturado em “programas” e “ações”. Os programas organizam um conjunto de ações e projetos, enquanto as ações são conjuntos de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos programas. As ações também podem ser finalísticas, que resultam em bens e serviços ofertados à população, ou relacionadas à gestão pública, como planejamento e gerenciamento de pessoal.

Emendas parlamentares – O vereador Luis Santos (Republicanos) apresentou 11 emendas ao projeto de lei do PPA 2022-2025, propondo as seguintes ações: construção da sede da Guarda Civil Municipal (Emenda nº 1); implantação do Anel Ferroviário Toyota–Porto Seco (Emenda nº 2); implantação do Trem Intercidades (Emenda nº 3); implantação do transporte fluvial no Rio Sorocaba interligando o Centro com o Bairro Vitória Régia (Emenda nº 4); implantação de cabo ótico com muralha eletrônica (Emenda nº 5); implantação do Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social para pessoas com deficiência e suas famílias e para o reaproveitamento de alimentos (Emenda nº 6); criação do Parque de Tradições Tropeiras (Emenda nº 7); criação do Samu Animal (Emenda nº 8); criação da Universidade Pública de Sorocaba (Emenda nº 9); criação do Centro de Convenções Municipal (Emenda nº 10); e criação do atendimento eletrônico na saúde (Emenda nº 11). 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou as outras seis emendas em primeira discussão ao projeto de lei do PPA 2022-2025. A Emenda nº 12 propõe o aumento anual de 0,2% no orçamento da Cultura até atingir o índice de 1,8% em 2025. A Emenda nº 13 altera a justificativa do Programa Casa Digna para que ele possa abranger também a regularização das construções consolidadas. A Emenda nº 14 aumenta a meta de regularização fundiária para 25 mil matrículas em 2025, repassando R$ 10 milhões da comunicação institucional para esse fim. A Emenda nº 15 prevê a elevação do índice da população coberta pela Estratégia de Saúde da Família: 50% (2022), 70% (2023), 90% (2024) e 100% (2025). A Emenda nº 16 amplia a meta da coleta seletiva para 6.207 toneladas por mês em 2025, em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva. Por fim, a Emenda nº 17 altera a redação de um dos programas do PPA para incluir o incentivo à implantação de hortas comunitárias.

Tramitação na Câmara – Após ser votado em primeira discussão, o projeto de lei do PPA, a partir de quarta-feira, 22, entra no período para apresentação de emendas em segunda discussão, que vai até 28 de setembro. Entre 29 de setembro e 5 de outubro, a Comissão de Economia dará parecer sobre as emendas em segunda discussão e, no dia 14 de outubro, o projeto será votado em plenário em segunda discussão. A votação da redação final será em 26 de outubro.