Audiência pública debate a educação inclusiva como direito das pessoas com deficiência e dever do município

Com o tema “Educação Inclusiva: Direito das Pessoas com Deficiência e Dever do Município”, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública na noite de segunda-feira, 20, com a participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e ativistas da luta das pessoas com deficiência, além do Projeto “Ampara”. A iniciativa foi da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e a audiência foi realizada de forma híbrida, com debatedores presentes e pelos meios virtuais.

Além da vereadora Fernanda Garcia, que preside a Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, a mesa dos trabalhos contou com os seguintes participantes: Luís Lima, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e técnico em Orientação e Mobilidade, além de consultor e palestrante; Kelly Roberta de Lima, técnica em alimentos, autista e integrante da coordenação do Projeto “Ampara”; Érica Monteiro Nunes Bastida, professora da rede municipal de ensino e escritora; e Alessandra de Almeida Prado Oliveira, professora de português e Libras (Língua Brasileira de Sinais), que trabalha há 15 anos na rede municipal de ensino.

Fernanda Garcia é autora da Lei 11.849, de 20 de dezembro de 2018, que instituiu o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência e prevê a realização de eventos sobre o tema no dia 21 de setembro e na semana que envolve essa data, que também é lembrada nacionalmente. A vereadora observou que o Brasil conta com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015), que garante os direitos das pessoas com deficiência, mas, no seu entender, apesar dos avanços, essa lei precisa ser mais implementada. A vereadora também criticou a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que defendeu a colocação de algumas crianças com deficiência em salas separadas por entender que elas atrapalham as demais.

Relatos – Luis Lima, presidente do conselho e pessoa com baixa visão, relatou as dificuldades de inclusão em salas de aulas públicas, muitas vezes com 47 alunos, em que “o professor tira do próprio bolso para colocar uma prova ampliada na mão de um aluno com deficiência visual”. O conselheiro relatou dificuldades do processo de inclusão: “Por conta dessas dificuldades, temos estudantes com deficiência que chegam no final do ensino médio sem nenhum domínio do português. A progressão continuada atrapalha todos os estudantes, só que o estudante com deficiência é ainda mais penalizado”, enfatizou, defendendo uma escola efetivamente inclusiva.

Mãe de um menino com miopatia miotubular, que afeta os músculos do corpo, Alessandra de Almeida Prado Oliveira, professora de português e Libras (Língua Brasileira de Sinais), que trabalha há 15 anos na rede municipal de ensino, relatou sua experiência e falou sobre as conquistas e dificuldades para garantir ao filho o direito a frequentar uma escola. “Tivemos muitos avanços, mas para cada avanço, também há muitos problemas”, enfatizou a professora, relatando que faltam recursos para auxiliar o professor que quer promover o processo de inclusão, levando muitos alunos a chegar ao final do ensino médio “sem saber assinar o próprio nome”. Enfatizou, ainda, que “não são esses alunos que atrapalham a sala de aula, como diz o ministro, o sistema é que é moroso e as leis precisam sair do papel”.

Kelly Roberta de Lima, que integra a coordenação do Projeto Ampara e é mãe de um filho autista, falou que também foi diagnosticada com autismo há dois anos. “Eu já sabia que eu era autista e buscava atendimento na rede pública, mas não conseguia. Até que um médico, numa consulta com meu filho, me diagnosticou como autista”, conta. A mãe enumerou dificuldades que enfrentou para ser atendida no Caps (Centro de Atenção Psicossocial), tendo que recorrer à Justiça. Segundo ela, seu filho não se encontra atualmente na escola pública, uma vez que não houve uma inclusão efetiva, e ela procurou uma escola especializada. Mas a mãe deixou claro que é defensora da educação inclusiva.

Érica Bastida, professora da rede municipal de ensino, tratou das correlações entre educação e saúde, observando que não é possível fazer inclusão sem um diagnóstico da criança com autismo. “Se mães e pais não conseguem nem mesmo medicamentos, terapia e atendimento médico específico para a criança, se não conseguimos tecnologia assistiva e comunicativa para nossos filhos, não é possível falar em inclusão”, afirmou, observando que as instituições também sofrem com atrasos nas subvenções. “Não conseguimos dar o mínimo para atender essa demanda reprimida”, disse, destacando que falta investimento em equipe multidisciplinar e formação continuada. Também cobrou do poder público políticas públicas nesse sentido, para que o peso não fique só com a instituição.

Após a fala dos componentes da mesa dos trabalhos, a palavra foi aberta aos demais participantes, presentes em plenário ou através da plataforma Zoom, que também relataram suas experiências e dificuldades para garantir o direito à educação inclusiva. No final da audiência pública, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) ficou de constituir uma comissão para cobrar da Secretaria de Educação a efetivação da educação inclusiva em Sorocaba. No encerramento da audiência foi feita uma homenagem à deficiente visual Priscilla, que tinha deficiência visual, atuava no Projeto Ampara e morreu vítima de Covid-19, em março de 2021, aos 36 anos.