52ª SESSÃO ORDINÁRIA: Plano Plurianual 2022-2025 é aprovado em primeira discussão sem emendas

O Projeto de Lei nº 300/2021, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira, 21, na 52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). O PPA foi acatado sem emendas parlamentares e com votos contrários dos vereadores Iara Bernardi (PT); Fernanda Garcia (PSOL) e Francisco França (PT).

Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto foi o único incluído na pauta da sessão, por se tratar de lei orçamentária. Antes de entrar em votação, o projeto foi discutido em audiências públicas e examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, ambos do Republicanos, entrando na ordem do dia, em primeira discussão, com 17 emendas, que receberam parecer contrário da comissão.

Ao defender o projeto, o líder do Governo, João Donizeti Silvestre (PSDB) destacou que se trata de um dos projetos de leis mais importantes debatidos pela Casa, junto com a LDO e Lei Orçamentária. “Esse planejamento pega três anos da atual administração e mais o primeiro ano do próximo mandato. É nesse plano que o prefeito eleito formaliza seus projetos de Governo, que foi apresentado durante sua campanha”, afirmou. 

Entre as sinalizações constantes no PPA, o líder citou a possibilidade de construção de um hospital municipal e de uma nova policlínica. Também reforçou que, apesar da crise econômica por qual passa o país, a cidade registrou um aumento na arrecadação, o que deixa o Município em situação mais confortável. Sobre as emendas apresentadas, o líder reforçou que são inconstitucionais e pediu a aprovação do projeto original, sem as alterações. 

Em seguida a vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que não há no PPA previsão de investimentos na educação, com recursos próprios, e destacou que o represamento na saúde é um desafio. Disse ainda que, apesar de ter sido confirmado pelos secretários nas audiências públicas, não há previsão de concursos públicos no projeto. Citou também falta de planejamento em diversas pastas, incluindo no Saae e na secretaria de Obras. “A cidade está crescendo sem planejamento e a quantidade que podemos retirar de água de Itupararanga é a mesma”, disse, destacando que irá apresentar emendas em segunda discussão.

Plano Plurianual - O projeto de lei do PPA estabelece diretrizes, metas e prioridades da administração pública a serem executadas no quadriênio que se inicia em 2022 e, segundo o Executivo, elenca o planejamento estratégico de cada secretaria municipal, seguindo quatro eixos de trabalho: Cidade Humanizada, Cidade Inovadora, Cidade com Gestão e Transparência e Cidade Urbanizada. Também estão detalhados no projeto programas como o Casa Digna e o Casa Nova Sorocaba. O projeto também elenca as fontes de financiamento dos programas de governo, que somam mais de R$ 14 bilhões nos próximos quatro anos, numa média de R$ 3,5 bilhões a cada ano. O maior orçamento é o da Secretaria da Educação, que soma R$ 2,714 bilhões no quadriênio, seguido pelo orçamento da Secretaria de Saúde, que totaliza R$ 2,527 bilhões.

Segundo o Executivo, o processo de elaboração do Plano Plurianual contou com a participação inicial de 94 munícipes e com 912 propostas remanescentes enviadas por 888 pessoas. O PPA foi estruturado em “programas” e “ações”. Os programas organizam um conjunto de ações e projetos, enquanto as ações são conjuntos de operações cujos produtos contribuem para o alcance dos programas. As ações também podem ser finalísticas, que resultam em bens e serviços ofertados à população, ou relacionadas à gestão pública, como planejamento e gerenciamento de pessoal.

Após ser aprovado em primeira discussão, o projeto de lei do PPA, a partir desta quarta-feira, 22, entra no período para apresentação de emendas em segunda discussão, que vai até 28 de setembro. Entre 29 de setembro e 5 de outubro, a Comissão de Economia dará parecer sobre as emendas em segunda discussão e, no dia 14 de outubro, o projeto será votado em plenário em segunda discussão. A votação da redação final será em 26 de outubro.

Emendas parlamentares – As 17 emendas apresentadas em primeira discussão receberam pareces contrários da Comissão de Economia e foram rejeitadas.

O vereador Luis Santos (Republicanos) apresentou 11 emendas ao projeto de lei do PPA 2022-2025, propondo as seguintes ações: construção da sede da Guarda Civil Municipal (Emenda nº 1); implantação do Anel Ferroviário Toyota–Porto Seco (Emenda nº 2); implantação do Trem Intercidades (Emenda nº 3); implantação do transporte fluvial no Rio Sorocaba interligando o Centro com o Bairro Vitória Régia (Emenda nº 4); implantação de cabo ótico com muralha eletrônica (Emenda nº 5); implantação do Centro de Atendimento e Desenvolvimento Social para pessoas com deficiência e suas famílias e para o reaproveitamento de alimentos (Emenda nº 6); criação do Parque de Tradições Tropeiras (Emenda nº 7); criação do Samu Animal (Emenda nº 8); criação da Universidade Pública de Sorocaba (Emenda nº 9); criação do Centro de Convenções Municipal (Emenda nº 10); e criação do atendimento eletrônico na saúde (Emenda nº 11). 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou as outras seis emendas em primeira discussão ao projeto de lei do PPA 2022-2025. A Emenda nº 12 propõe o aumento anual de 0,2% no orçamento da Cultura até atingir o índice de 1,8% em 2025. A Emenda nº 13 altera a justificativa do Programa Casa Digna para que ele possa abranger também a regularização das construções consolidadas. A Emenda nº 14 aumenta a meta de regularização fundiária para 25 mil matrículas em 2025, repassando R$ 10 milhões da comunicação institucional para esse fim. A Emenda nº 15 prevê a elevação do índice da população coberta pela Estratégia de Saúde da Família: 50% (2022), 70% (2023), 90% (2024) e 100% (2025). A Emenda nº 16 amplia a meta da coleta seletiva para 6.207 toneladas por mês em 2025, em conformidade com o Plano Municipal de Coleta Seletiva. Por fim, a Emenda nº 17 altera a redação de um dos programas do PPA para incluir o incentivo à implantação de hortas comunitárias.

Fernanda Garcia afirmou que irá reapresentar suas emendas em segunda discussão e disse estranhar que a mesma emenda sobre o orçamento da Cultura, que foi aprovada no PPA anterior, recebeu parecer contrário neste ano. “Essas emendas estão dentro do que foi prometido no Plano de Governo e têm de onde sair os recursos”, ressaltou.