Audiência pública irá discutir proibição de instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis

A proposta de proibir a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis será debatida em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, na noite desta segunda-feira, 27, às 19 horas, por iniciativa do vereador Cícero João (PTB).

O vereador é autor do Projeto de Lei nº 332/2021, que trata do assunto e está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, aguardando parecer da Comissão de Justiça. O projeto proíbe a instalação de bombas que dispensam o trabalho do frentista (por isso são chamadas de “autosserviço”) e prevê multas para o estabelecimento que infringir a regra, caso aprovada.

Na justificativa de sua proposta, Cícero João enfatiza que o objetivo de seu projeto “é evitar demissão em massa no setor, uma vez que a implantação de bombas de autoatendimento significaria um desequilíbrio econômico e social”. Também salienta que a medida visa evitar acidentes graves, com o manuseio das bombas pelos clientes, que não estão preparados para operá-las.

“Se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, afirma Cícero João.