54ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, hortas pedagógicas e projetos em segunda discussão

Defesa do consumidor; conscientização sobre fibromialgia; prevenção de câncer; leitura criativa; “lixo zero”; Laboratório de Inovação da Câmara; pareceres da Comissão de Justiça; coleta de entulho nas feiras livres; “hortas pedagógicas” nas escolas; identidade de gênero; clubes de tiro, além de moções, são temas de matérias da 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 28, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). As matérias em pauta são da autoria de Fausto Peres (Podemos), Cristiano Passos (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC), João Donizeti Silvestre (PSDB), Prof. Salatiel Hergesel (PDT), Rodrigo do Treviso (PSL), Dylan Dantas (PSC), Vinícius Aith (PRTB), Fernando Dini (MDB), Luis Santos (Republicanos) e Iara Bernardi (PT), além do Executivo e da Mesa Diretora da Casa.

Abrindo a ordem do dia, em discussão única, será votado o Veto Total nº 10/2021 ao Projeto de Lei nº 277/2021 (Autógrafo nº 89/2021), de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que denomina “Décio Raimundo dos Santos” a praça localizada na Rua Cristóvão Pereira de Abreu, no Parque das Laranjeiras. Na justificativa do veto, o Executivo alega que a área destinada ao sistema viário foi seccionada em duas, por conta da abertura da Rua Jovelina Aparecida Machado, e que isso não estaria descrito no projeto de lei. Entretanto, a Comissão de Justiça afirma que o autor, durante a tramitação do projeto, juntou comprovante de efetiva localização da área e, em razão disso, recomenda a rejeição do veto.

Defesa do consumidor – Dez projetos serão votados em segunda discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 294/2021, de autoria do Executivo, que altera o artigo 12 da Lei 11.648, de 22 de dezembro de 2017, que trata do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O projeto prevê que as reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor serão realizadas trimestralmente ou extraordinariamente, por convocação de seu presidente ou da maioria de seus membros. 

Na justificativa do projeto, o Executivo alega que foi constatado pelo corpo técnico do Procon que não há necessidade de a reunião ordinária do conselho acontecer de forma mensal, uma vez que nessa reunião são apresentados relatórios e discutidos assuntos diversos, ações que podem ser feitas a cada três meses ou extraordinariamente, caso necessário. O projeto foi aprovado em primeira discussão, com duas emendas da Comissão de Justiça para adequá-lo formalmente.

Conscientização sobre fibromialgia – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 174/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas, que institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia”, a ser realizado em 12 de maio de cada ano. A data tem como objetivo debater assuntos relacionados à fibromialgia, envolvendo profissionais, pacientes e a sociedade em geral e estimulando novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia, por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens e outros eventos. Para tanto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições governamentais e não governamentais.

Na justificativa do projeto, o autor esclarece que a fibromialgia (doença reumatológica que afeta a musculatura e causa dor) pode trazer consigo a depressão e a fadiga, por isso, é importante discutir a gravidade da doença, que nem sempre é compreendida por cônjuges, filhos e demais parentes da pessoa acometida. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, que suprime seu artigo 4º (que tratava das parcerias a serem realizadas pelo Poder Executivo), com o objetivo de torná-lo constitucional.

Utilidade pública – Outra matéria em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 231/2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que declara de utilidade pública a Associação Pense Pink. Com sede na Avenida Mário Campolim, 555, no Bairro Campolim, a entidade é uma organização de caráter filantrópico, que procura desenvolver a qualidade de vida dos indivíduos que estão fazendo tratamento oncológico, por meio de atividades físicas supervisionadas por profissionais, entre outras ações. Em parceria com a Maple Tree Cancer Alliance, a entidade oferece programas de reabilitação e orientação nutricional a pacientes oncológicos e atende, atualmente, 53 pessoas. A Comissão de Saúde visitou a entidade, constatou suas atividades e, com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Leitura criativa – Em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 28/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que denomina uma das dependências da Casa como Espaço de Leitura Criativa “Professor Jorge Narciso de Matos”, com a placa indicativa “Cidadão Emérito: 1945-2003”. O projeto apenas muda a nomenclatura de “Biblioteca” para “Espaço de Leitura Criativa”, mantendo o nome do homenageado com a denominação da sala. 

“Amigo Lixo Zero” – Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que cria o Selo “Amigo Lixo Zero”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, com o propósito de estimular pessoas jurídicas ou naturais a contribuírem com projetos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente ou prestarem relevantes serviços no campo da redução de resíduos sólidos ou educação ambiental no Município.

Entre as ações que podem merecer a distinção, estão: reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final; disseminar, por meio da educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem do lixo; incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, pontos turísticos e outros pontos; fomentar nas escolas da rede municipal, estadual ou particulares a educação ambiental; desenvolver mecanismos de conscientização sobre o não desperdício do lixo e a utilização correta dos ecopontos, entre outras ações.

Os detentores do selo poderão divulgar que o possuem. Para se candidatarem a recebê-lo, deverão se inscrever na Câmara Municipal durante o mês de março, apresentando documentos que comprovem suas ações voltadas para a redução de resíduos sólidos ou educação ambiental no Município. O selo será concedido no dia 14 de agosto, Dia do Lixo Zero. Serão entregues 20 selos anualmente e, havendo maior número de inscritos, será feita uma seleção, por uma comissão constituída com esse fim.

Laboratório de Inovação – Em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 30/2021, da Mesa Diretora, que institui o Laboratório de Inovação da Câmara Municipal de Sorocaba (LabLeg Sorocaba), vinculado à Mesa Diretora, com objetivo de fomentar a cultura de inovação, promover o espaço institucional com a melhoria dos processos existentes, o aumento da produtividade e a criação de soluções inovadoras, com ênfase na aproximação entre o Poder Legislativo e os cidadãos. Trata-se de “um espaço lúdico de interação, experimentação e criação conjunta”, com a colaboração ativa de parlamentares e servidores e pautado pelas seguintes diretrizes, entre outras:  utilização otimizada dos recursos já existentes; observação do impacto no usuário final do serviço; forte colaboração e integração entre os participantes; transparência de dados; visão multidisciplinar sobre os problemas; flexibilização e desburocratização. 

Entre as atribuições do LabLeg Sorocaba destacam-se: apoio às unidades da estrutura administrativa da Câmara em busca de soluções para problemas complexos; estabelecimento de canais e realização de eventos e ações para compartilhamento de conhecimento e ideias; conexões com centros de inovação em nível internacional, federal, estadual e municipal; elaboração de projetos relativos à Agenda 2030 da ONU de desenvolvimento sustentável; promoção de cursos e treinamentos em parceria com a Escola do Legislativo de Sorocaba; realização de consultas públicas em temas inerentes à sua atuação, para favorecer a gestão participativa e a participação cidadã; incentivo a grupos de pesquisa voltados à difusão de conhecimentos técnicos especializados na área legislativa. 

A coordenadoria do Laboratório de Inovação será composta por cinco servidores do quadro permanente da Câmara Municipal, indicados pela Presidência da Mesa Diretora, que não terão nenhum acréscimo ou prejuízo em sua remuneração. O LabLeg Sorocaba deverá manter reunião mensal, de forma presencial ou remota, com os membros para definição das atividades e proposições para serem submetidas à presidência da Mesa Diretora. Os projetos desenvolvidos que apresentarem resultados ou forem aprovados para a devida aplicação em ambiente produtivo deverão ser preparados e documentados para que possam ser transferidos de forma harmônica à equipe técnica que irá sustentá-lo em sua operação. A instalação do Laboratório de Inovação deverá ocorrer em até 60 dias.

Memória da Casa – Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 31/2021, do vereador Cristiano Passos, que denomina “Moisés Oliveira Arjona” a uma dependência da Câmara Municipal. O homenageado era sorocabano e nasceu em 11 de junho de 1963. Era casado e teve um filho. Ingressou na Câmara Municipal, por concurso público em 1996, no cargo de Agente de Apoio Legislativo. Destacou-se como servidor e fez curso de pós-graduação em Marketing. Faleceu em 6 de junho de 2021, vítima da Covid-19.

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 32/2021, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que dá o nome de “Vereador Rozendo de Oliveira” a uma dependência da Câmara Municipal. Paulista da cidade de Cunha, onde nasceu em 1946, numa família de agricultores, o homenageado começou a trabalhar na lavoura ainda criança. Foi balconista e trabalhador braçal, antes de ingressar na Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar), em 1969. Tornou-se auxiliar farmacêutico da PM e chegou ao posto de tenente-coronel. Ajudou a fundar o plano de saúde dos policiais e foi eleito vereador em 2008, exercendo mandato até 2012. Morreu em 15 de outubro de 2020, vítima de Covid-19.

Pareceres sobre projetos – Ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Resolução nº 34/2021, de autoria do vereador Fernando Dini, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 42 do Regimento Interno (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), estabelecendo que, nas hipóteses em que o parecer da Secretaria Jurídica apontar ilegalidade ou inconstitucionalidade nas matérias examinadas, caso suas argumentações não sejam acolhidas pela Comissão de Justiça, a referida comissão deverá fundamentar seu parecer abordando todos os aspectos técnicos-jurídicos em que baseou sua conclusão. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que sua proposta tem como objetivo ampliar o debate jurídico sobre as proposições. O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão passada.

Volta à pauta em segunda discussão o Projeto de Lei nº 210/2021, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), estabelecendo que, nas vias públicas onde se realizam feiras livres, incluindo as respectivas calçadas, fica proibida a colocação de caçambas durante o período de comercialização da feira e, também, durante o período de tolerância para montagem e desmontagem dos módulos de vendas, conforme o horário de funcionamento das feiras previsto na Lei 11.082/2015, também de sua autoria. 

Para tanto, o projeto de lei acrescenta o artigo 13-A na Lei 5.315, de 13 de dezembro de 1996, de autoria do então vereador Horácio Blazeck, que trata dos serviços de coleta de entulho. Dini justifica a proposta, observando que a colocação das caçambas, sem os devidos critérios de horário, atrapalha a montagem e desmontagem das feiras livres, prejudicando seus comerciantes e frequentadores. 

Após ser aprovado em primeira discussão, o projeto recebeu a Emenda nº 1, do próprio Fernando Dini, ressalvando que a colocação de caçamba nas vias públicas onde são realizadas as feiras poderá ser autorizada, excepcionalmente, mediante pedido formal direcionado à autoridade competente com antecedência mínima de sete dias. A emenda teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

“Hortas Pedagógicas” – Três projetos serão apreciados em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 288/2021, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), que cria o Programa “Hortas Pedagógicas” nas escolas municipais, destinado ao cultivo de mudas de árvores frutíferas, hortaliças e plantas medicinais. A formação da horta será realizada por alunos das escolas municipais, sob a supervisão de técnicos da municipalidade, com apoio das comunidades.

O Programa “Hortas Pedagógicas” tem como objetivo: promover a educação e a preservação ambiental; possibilitar o fornecimento de mudas às escolas e às comunidades locais; fomentar o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes; ampliar a arborização em áreas públicas e privadas da cidade; contribuir para a formação profissional dos alunos; criar alternativa de geração de renda, combate ao desemprego e à criminalidade juvenil.

De acordo com o projeto, o programa será desenvolvido e implantado nas escolas do município, podendo se expandir para áreas públicas destinadas pelo Executivo Municipal para essa finalidade, cabendo também ao Executivo, através do órgão competente, fornecer orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do programa. Para tanto, poderá firmar convênios com órgãos do Governo do Estado, instituições de ensino ou com a iniciativa privada. 

Com base em parecer da Secretaria Jurídica da Casa, a Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto, mas com ressalvas, pelo fato de que a proposta gera obrigação para o Executivo, ferindo o princípio da separação de poderes. Em razão disso, a comissão apresentou quatro emendas ao projeto, restringindo a implantação das “Hortas Pedagógicas” às escolas particulares e suprimindo os artigos que delegavam ao Executivo a orientação técnica do programa e autorizava a realização de convênios com outras instituições. 

Identidade de gênero – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 244/2021, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), que torna obrigatória a afixação de cartazes em repartições públicas e estabelecimentos privados informando sobre a Lei Estadual 10.948/2001, que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

Os cartazes deverão ser afixados nos seguintes estabelecimentos: hotéis, motéis, pensões, pousadas e demais hospedagens; restaurantes, bares, lanchonetes e similares; casas noturnas; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; agências de viagens, terminais de transportes de massa; postos de serviços, postos de gasolina e demais locais de acesso público; prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos; repartições públicas e demais locais públicos de intensa movimentação de pessoas.

O projeto também define as medidas do cartaz e prevê que ele também deve ser exposto pelos estabelecimentos e repartições em suas redes sociais. O Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênicos atuará para garantir o cumprimento da norma e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual citada. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou cinco emendas excluindo as repartições estaduais e federais da obrigatoriedade para não violar o pacto federativo.

Clubes de tiro – Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 265/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que cria no calendário oficial de Sorocaba o “Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de outubro, quando poderão ser realizados eventos públicos municipais que valorizem e divulguem atividades relativas ao tema. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.

Duas moções – Será votada, em discussão única, a Moção nº 51/2021, do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta repúdio ao governador João Dória pelo afastamento do chefe do comando de Policiamento do Interior-7, coronel Aleksander Toaldo Lacerda, que declarou apoio as manifestações pró-Bolsonaro do dia 7 de setembro. “Entendemos ser um ato meramente político do governador, que também é um possível pré-candidato à presidência”, afirma o autor da moção, que classifica o ato do governador como “antidemocrático”. Caso aprovada, a moção será encaminhada ao governador João Doria.

Fechando a ordem do dia, será votada, em discussão única, a Moção nº 52/2021, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que manifesta aplauso ao deputado federal Celso Russomanno, do Republicanos de São Paulo, por destinar veículos novos às unidades dos Procons municipais, através de emenda parlamentar, sendo o Procon de Sorocaba contemplado com um veículo. O autor da moção afirma que Celso Russomanno “é referência nacional na defesa dos direitos do consumidor”. Caso aprovada, a moção será encaminhada ao deputado.

Votação única – Seis projetos em votação única, quatro dos quais também em discussão única, estão na pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2021, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), concede o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” à empresa Aurora Terminais e Serviços Ltda. Localizada às margens da Rodovia José Ermírio de Moraes (“Castelinho”), a empresa, em operação desde 2000, atua na área de transporte e armazenagem, no mercado de importação e exportação, e emprega três pessoas com deficiência, que, assim como os demais funcionários e colaboradores da empresa, contam com uma política de integração e motivação. O Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência” foi criado pelo Decreto Legislativo nº 1.706, de 9 de abril de 2019, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos).

O Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021, do vereador Ítalo Moreira (PSC), concede a Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Antônio Rizzardo Rodrigues. Com uma vida dedicada ao judô desde 1963, o sensei Antônio Rizzardo continua em atividade, aos 73 anos. Foi um dos fundadores da Associação Desportiva Bandeirantes de Sorocaba e ensinou arte marcial há mais de 6 mil crianças em 46 anos de atividade, desenvolvendo vários projetos sociais, tendo por base características do judô, como a disciplina e a perseverança.

O Projeto de Lei nº 309/2021, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), denomina “Leonina Emilia Lopes” a Rua 4 e 12 do loteamento Jardim Casagrande, no Bairro do Éden, que se inicia em cul de sac e termina em cul de sac. Mineira de Ouro Fino, a homenageada ficou viúva cedo, com nove filhos, e veio para Sorocaba, passando por grandes dificuldades, mas conseguindo manter a família unida. Mulher religiosa, era considerada um exemplo para toda a comunidade do Éden. Faleceu em 2018, aos 97 anos.

O Projeto de Lei nº 311/2021, do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), denomina “Ernesto Zanon” a Rua 3, no Jardim Casagrande, no Éden, que se inicia na Avenida Pirelli e termina em cul de sac. Paulista de Indaiatuba, onde nasceu em 1929, o homenageado veio para Sorocaba na década de 40, com seus pais, que ajudaram a fundar o Bairro do Iporanga. Depois de viver um período em São Paulo, retornou a Sorocaba em 1978, passando a residir numa chácara no Iporanga, onde cedeu espaço para a formação da Comunidade São Vicente de Paula, ligada à Igreja Nossa Senhora da Piedade, no Éden, e muito contribuiu para o desenvolvimento da região e para a assistência social. Nos anos 90, passou a residir no Éden, onde faleceu em 2016, com 87 anos.

O Projeto de Lei nº 317/2021, do vereador Prof. Salatiel Hergesel (PDT), denomina “Estação Jardim Planalto – George Luis de Camargo” a estação do Sistema BRT, situada na Avenida Ipanema, entre as estações Jardim Aeroporto e Vila Nova Sorocaba. Paulista de Votorantim, onde nasceu em 1981, o homenageado era casado e pai de um filho de 15 anos e uma filha de 4 meses. Trabalhou como mecânico, açougueiro, segurança e vendedor e, desde o final de 2010, através de concurso público, trabalhava na Prefeitura de Sorocaba como motorista especializado, tendo atuado no Programa Médico da Família e no Samu, como socorrista. Era reconhecido como um profissional exemplar. Faleceu em 4 de janeiro de 2021, com 39 anos, vítima da Covid-19.

O Projeto de Lei nº 335/2021, do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), denomina “Lucas Lopes” a pista de skate localizada na Avenida Chico Xavier, n° 404, no Bairro Ana Paula Eleutério (Habiteto). Paulista de Registro, onde nasceu em 15 de julho de 1995, era filho de Cecília Aparecida Lopes, líder comunitária do bairro. Estudou na Escola Estadual Professora Wanda Costa Daher e, desde muito cedo, participou como voluntário em trabalhos sociais. Também vendia salgados e roupas pelo bairro para ajudar a família. Foi morto em 1º de janeiro de 2019, aos 23 anos, provocando comoção na comunidade.