Instalação de bombas de autosserviço em postos de combustíveis é discutida em audiência pública

A instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis foi debatida em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, na noite de segunda-feira, 27, por iniciativa do vereador Cícero João (PTB), 3º vice-presidente da Mesa Diretora da Casa e autor de projeto de lei que proíbe a instalação desses equipamentos no âmbito do Município de Sorocaba, uma vez que, no Congresso Nacional, tramita proposta que, se aprovada, permitirá a referida instalação.

Além de Cícero João, que presidiu a audiência, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP); vereadores Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT); Luiz Arraes, presidente da Fepospetro (Federação dos Empregados dos Postos de Petróleo de São Paulo); Luiz Alberto Teixeira de Oliveira, presidente do Sinpospetro (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis); e Ricardo Caieiro Vieira de Lemos e Edlena Campanholli, palestrantes na audiência pública. 

Proposta no Congresso – No Congresso Nacional tramita a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, dispondo sobre as operações de comercialização de combustíveis, que recebeu emenda do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que permite aos postos de combustíveis oferecer serviço automatizado de bombas de combustíveis, que seria operada pelos próprios clientes. “Tão logo soube da apresentação dessa emenda em nível federal, apresentei projeto de lei que proíbe a implantação desses equipamentos em Sorocaba e propus esta audiência pública para discutirmos o assunto”, afirmou Cícero João.

O vereador observou que, no Brasil, há cerca de 500 mil frentistas, cujas famílias sofreriam diretamente o impacto do desemprego, caso a implantação das bombas de autosserviço nos postos de combustíveis venha a ser autorizada. “Só em Sorocaba, são cerca de 1.200 frentistas, que, somados aos seus familiares, somariam 5 mil pessoas sem seu sustento”, enfatiza o vereador, que defendeu a mobilização dos deputados federais para que essa proposta não seja aprovada no Congresso Nacional.

O deputado federal Cezinha de Madureira lembrou que, no Brasil, há cerca de 14 milhões de pessoas desempregadas e enfatizou que, caso o sistema de autosserviço venha a ser implantado nos postos de combustíveis, outros 500 mil trabalhadores ficariam desempregados. “Considerando suas famílias, seriam cerca de 2 milhões de pessoas sofrendo o impacto do desemprego”, afirmou. 

Defesa dos empregos – Os vereadores presentes também se pronunciaram em favor dos trabalhadores. Fausto Peres (Podemos), observando que a defesa do livre mercado tem prós e contras, podendo gerar emprego, mas também podendo causar desemprego, disse que bancada de seu partido na Câmara Federal está empenhada em garantir o emprego. Fábio Simoa (Republicanos), observando que muito se orgulha de familiares seus que trabalham como frentistas, também ressaltou seu compromisso em defesa do trabalho e dos trabalhadores. Francisco França (PT) destacou que a bancada do PT é contrária à proposta de autosserviço nos postos, que, no seu entender, não é para o bem da sociedade.

Luiz Arraes, presidente federação dos empregados dos postos, disse que modernização tecnológica tem que ser inclusiva, para facilitar a vida da população, não para gerar desemprego. Para ele, a única justificativa apresentada para a emenda que possibilita o autoatendimento nos postos é a queda no preço dos combustíveis. “Ocorre que os frentistas representam apenas 2% dos preços dos combustíveis, o alto preço dos combustíveis decorre de outros fatores”, afirmou. 

O sindicalista Luiz Arraes acrescentou, ainda, que o desemprego (que, no seu entender, seria aumentado pela proposta) desagrega famílias e aumenta a violência. Arraes defendeu que a modernização tecnológica seja feita de forma paulatina, para que haja tempo de preparar os trabalhadores, como vem ocorrendo com as iniciativas para acabar com os combustíveis fósseis. Também Luiz de Oliveira, do sindicato da categoria em Sorocaba, corroborou esses argumentos e disse que os frentistas “estão pedindo socorro” diante dessa proposta.

Palestrantes na audiência – O advogado Ricardo Caieiro, palestrante na audiência, explicou que a instalação das bombas de autosserviço nos postos de combustíveis foi proibida pela Lei Federal 9.956, de 12 de janeiro de 2000, uma vez que, até então, alguns postos contavam com esse tipo de serviço. “É justamente essa lei que a emenda do deputado Kim Kataguiri à medida provisória quer revogar, possibilitando à implantação desse tipo de serviço”, enfatizou. 

O advogado observou, ainda, que a medida não reduziria o preço dos combustíveis e ainda poderia gerar tumulto e riscos de acidentes, caso o próprio cliente tivesse de abastecer seu veículo. Edlena Campanholli, também palestrante na audiência pública, destacou que o sindicato dos trabalhadores da área tem uma base muito extensa em Sorocaba e região e que a entidade, mesmo após a reforma trabalhista, tem conseguido manter muitas conquistas da categoria. Para ela, o autosserviço nos postos aumentaria o desemprego.

Projeto do vereador – Para tentar coibir localmente a implantação das bombas de autosserviço, caso ela venha a ser aprovada no Congresso Nacional, o vereador Cícero João apresentou o Projeto de Lei nº 332/2021, que trata do assunto e está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, aguardando parecer da Comissão de Justiça. O projeto proíbe a instalação de bombas que dispensam o trabalho do frentista (por isso são chamadas de “autosserviço”) e prevê multas para o estabelecimento que infringir a regra, caso aprovada. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça.

Na justificativa de sua proposta, Cícero João enfatiza que o objetivo de seu projeto “é evitar demissão em massa no setor, uma vez que a implantação de bombas de autoatendimento significaria um desequilíbrio econômico e social”. Também salienta que a medida visa evitar acidentes graves, com o manuseio das bombas pelos clientes, que não estão preparados para operá-las. “Se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, enfatiza ainda o vereador.