METAS FISCAIS: Prefeitura apresenta balanço do 2º quadrimestre em audiência pública

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira, 29, às 10h, uma audiência pública para apresentação do balanço da Prefeitura sobre as metas fiscais do município, referente ao 2º quadrimestre de 2021. A audiência é uma solicitação da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e tendo como membros os vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão (ambos do Republicanos).

A realização da audiência pública para avaliar as metas fiscais da Prefeitura atende o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba (Canais 61.3 em sinal digital, 4 da Net e 9 da Vivo), bem como pelo portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), YouTube e pelo Facebook do Legislativo.