Câmara define cronograma para votação da Lei Orçamentária Anual
LOA será debatida em audiências públicas no plenário do Legislativo entre os dias 13 e 22 de outubro
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal definiu o cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021), que começa em 5 de outubro e segue até o dia 9 de dezembro, quando está programada a votação e redação final da matéria.
Entre os dias 5 e 13 de outubro, a comissão realizará o exame formal e as adequações do referido projeto de lei. Já do dia 13 a 22, serão realizadas audiências públicas para apresentação e discussão dos orçamentos previstos para serem destinados a cada um dos entes municipais, da administração direta e indireta. Entre os dias 21 e 27 os vereadores poderão apresentar emendas em primeira discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia entre os dias 28 de outubro e 5 de novembro. A primeira discussão e votação da LOA está programada para o dia 9 de novembro.
De 10 a 17 de novembro é o período em que os vereadores poderão apresentar emendas em 2ª discussão, que serão analisadas e receberão o parecer da Comissão de Finanças no prazo que vai do dia 18 ao dia 22 do mesmo mês. Na sequência, no dia 25 de novembro, está prevista a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2022.
O parecer e a redação final da Comissão de Finanças da Câmara deverão ser apresentados entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, e a votação final da LOA está agendada para 9 de dezembro.
O texto integral do Projeto de Lei n° 377/2021, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do PL pelo número e ano.
Cronograma do Projeto da Lei Orçamentária Anual:
