Publicado decreto legislativo que cria o Selo Amigo Lixo Zero

Fica criado o Selo “Amigo Lixo Zero”, no âmbito municipal, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, com o propósito de estimular pessoas jurídicas ou naturais a contribuírem com projetos desenvolvidos pela Secretaria do Meio Ambiente ou prestarem relevantes serviços no campo da redução de resíduos sólidos ou educação ambiental no Município. É o que estabelece o Decreto Legislativo nº 1.888, de 30 de setembro de 2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), publicado no Jornal do Município, na sexta-feira, 1º de outubro.

Entre as ações que podem merecer a distinção, estão: reduzir a quantidade de resíduos sólidos a serem enviados para a área de disposição final no Município; disseminar, por meio da educação ambiental, os conceitos de não geração, redução, reutilização e reciclagem do lixo; incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, pontos turísticos entre outros pontos da cidade; fomentar nas escolas da rede municipal, estadual ou particulares de ensino a educação ambiental; desenvolver mecanismos de conscientização do munícipe para o não desperdício do lixo e a utilização correta dos ecopontos, entre outras ações.

Os detentores do selo poderão divulgar que o possuem. Para se candidatarem a recebê-lo, deverão se inscrever na Câmara Municipal durante o mês de março, apresentando documentos que comprovem suas ações voltadas para a redução de resíduos sólidos ou educação ambiental no Município. O selo será concedido no dia 14 de agosto, Dia do Lixo Zero. Serão entregues 20 selos anualmente e, havendo maior número de inscritos, será feita uma seleção, por uma comissão constituída com esse fim.