Representante de pessoas com deficiência critica na tribuna proposta de mudança no transporte especial

Representando o Coletivo “Nada Sobre Nós Sem Nós”, que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, a munícipe Gabriela Pereira dos Santos usou a tribuna durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 7, a pedido das vereadoras Fernanda Garcia (PSOL) e Iara Bernardi (PT), para protestar contra decreto baixado pelo Executivo sobre o transporte especial, que transfere seu gerenciamento para a Secretaria da Saúde.

Mãe de uma criança de seis anos com deficiências múltiplas (Síndrome de Down, autismo e surdez), que usa o transporte especial, Gabriela dos Santos considera o decreto inconstitucional e conta que já ingressou com um pedido no Ministério Público para que o caso seja investigado. “O transporte especial é um direito das pessoas com deficiência e não é um transporte para doentes; pessoa com deficiência não é um doente, então, o transporte especial tem que ficar na Urbes, não na Secretaria da Saúde”, afirma, cobrando ações concretas em prol das pessoas com deficiências.

O líder do governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), leu uma nota do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência em que a entidade relata que, após manifestar seu descontentamento em relação ao processo administrativo – e não decreto – que pretendia passar a gestão do transporte especial para a Secretaria da Saúde, o conselho e demais interessados foram chamados para uma reunião na Urbes, no dia 30 de setembro, para tratar do assunto, quando, por sugestão do secretário de Mobilidade, Carlos Eduardo Paschoini, ficou decido que não haverá a transferência e qualquer mudança futura será discutida previamente com o conselho e demais interessados.

“Falei com o secretário Paschoini e ele disse que a alteração do decreto está suspensa e qualquer mudança futura que possa melhorar o transporte especial passará necessariamente pelo conselho e pelas entidades que representam esse segmento”, afirmou João Donizeti, garantindo, como líder do governo, que o compromisso do prefeito Rodrigo Manga é garantir a melhoria e a dignidade do transporte especial. O vereador se comprometeu a ir até o conselho e dialogar sobre o assunto sempre que necessário. “Esse é um governo democrático, que ouve a população” – enfatizou.

O vereador Péricles Régis (MDB) lembrou que fez um requerimento, já aprovado na Câmara Municipal, questionando o Executivo sobre a possível mudança de gestão do transporte especial. “Eu fiz o requerimento questionando, se iria mudar, quais as razões da possível mudança e quais os riscos, justamente para nos anteciparmos ao problema”, observou. “Ainda não existe nenhum decreto nesse sentido, mas nós, vereadores, ao aprovarmos o Requerimento nº 2.387, de minha autoria, já estávamos preocupados com o problema e podem contar conosco para continuarmos acompanhando o caso”, enfatizou Péricles Régis (MDB).

O vereador Cícero João (PTB), presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade, também se colocou à disposição do movimento para acompanhar o caso, juntamente com os vereadores Francisco França (PT) e Luis Santos (Republicanos), que integram a comissão.