Habitação e regularização fundiária foram temas do "Comissões em Debate" desta quinta-feira
Os projetos habitacionais e de regularização fundiária no município foram os temas tratados no programa Comissões em Debate, exibido ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e pela Rádio Câmara, na tarde desta quinta-feira (7). Na oportunidade, a atração, apresentada pelo jornalista Carlos Garbo, contou com a participação dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Iara Bernardi (PT), respectivamente presidente e integrante da Comissão da Habitação e Regularização Fundiária do Legislativo, formada ainda pelo vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos).
Iara Bernardi explicou que a regularização fundiária é formalizar a documentação de propriedade aos moradores que, muitas vezes, já pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas não tem o documento da casa. Segundo ela, isso causa insegurança para as famílias. "Regularização é a documentação correta", resume Iara, lembrado que a Secretaria Estadual de Habitação, em parceria com a prefeitura, tem acelerado o processo no município, que possui dezenas de área ainda irregulares, ocupadas por famílias sem a documentação correta.
Fábio Simoa citou como exemplo, na zona leste da cidade, a Vila Izadora, com 300 moradias, considerada área de especial interesse social. Ele afirmou que em Sorocaba são mais de 80 áreas a serem regularizadas, mas pendentes por conta de dívidas de sucumbências. "São várias situações jurídicas junto à Secretaria de Habitação que podem ser resolvidas com pequenas atitudes, o que vai trazer tranquilidade para todos". afirma. O vereador destaca ainda que o Programa Casa Digna pretende regulariza cerca de 50 mil moradias em Sorocaba.
Iara contou que as moradias irregulares surgem da necessidade que leva pessoas a buscarem ocupações irregulares para viver ou então de pessoas que foram vitimas de loteadores, que venderam terrenos não regularizados por falta do cumprimento de obrigações, como o Parque São Bento. Ela culpa, além dos empresários, a prefeitura pela falta de fiscalização. "O problema sobrou para cada um que comprou sua casa", resumiu.
Programa Casa Nova Sorocaba - Na área de habitação, os vereadores explicaram sobre o programa iniciado pela prefeitura em parceria com a iniciativa privada para construção de moradias populares em área publicas. Iara disse que a proposta foi anunciada pelo prefeito Rodrigo Manga como o grande projeto habitacional para Sorocaba, mas que serão necessárias audiências públicas para o esclarecimento de dúvidas, principalmente em relação a valores dos imóveis.
"Foi passado que pessoas iriam pagar por esses apartamentos, mas esse projeto não atende moradores de baixa renda", explicou a vereadora. Segundo ela, os imóveis serão destinados a famílias com faixa de renda de três a sete salários mínimos, sendo somente seis apartamentos, conforme cada área, destinados para famílias com baixa ou nenhuma renda. Iara destacou o crescimento do numero de favelas em Sorocaba e que essa famílias não serão contempladas pelo programa e pontuou ainda que ao valores dos imóveis precisam ser debatidos, pois estão em valores equivalentes a projetos sem a participação do poder público.
Fabio Simoa explicou que as audiências são importantes e que o programa municipal pretende ofertar 14 mil moradias até o fim do governo. Segundo ele, as audiências não foram agendadas por falta de agenda e que, no momento, a prefeitura está fazendo o levantamento de informações sobre quantas pessoas estão em vulnerabilidade em Sorocaba. "Vamos marcar audiência este mês", afirmou Simoa.
Os vereadores também falaram de outros projetos tramitando na comissão, como os que tratam de desconto em IPTU, entre eles para doadores de sangue, igrejas e templos, para estimulo a adoção de animais e o uso racional da água. Iara lembrou que o IPTU é o mais justo imposto que existe e é aplicado em politicas públicas. "Tem que ver o alcance, o impacto", pondera a vereadora sobre as isenções. Segundo ela, muitas vezes o projeto não está regulamentado no orçamento. Fabio Simoa concordou que é preciso estudar os impactos, apesar de serem interessantes as propostas. "Tem que incentivar, mas tomar cuidado em algumas áreas, pois se trata do imposto que vai trazer dignidade para aquela comunidade", resumiu.
Sobre os pareceres da comissão, os vereadores comentaram que muitas vezes os membros da comissão não entram em acordo, e emitem parecerem em separados. "Tem que justificar a profundar porque estou votando de forma diferenciada", explicou Iara. Simoa contou que os projetos seguem ao plenários apenas com a aprovação de dois membros da comissão.
Os vereadores também abordaram a proposta de implantação de uma nova rodoviária na cidade, a princípio no bairro de Santa Rosália, discutida em audiência pública na quarta-feira. Iara lembrou que o tema tem sido debatido há anos em Sorocaba e que o atual plano diretor sugere a instalação na região da rodovia Celso Charuri, sendo que a apresentação do projeto em Santa Rosália pegou todos de surpresa, principalmente os moradores do bairro.
"Não tem estudo de aprofundado nenhum", resumiu a vereadora, ressaltando a necessidade ouvir diversos setores da sociedade para entender qual será a melhor proposta para atender a cidade dentro dos próximos 50 anos. "É um projeto arquitetônico fantástico, mas do jeito que foi apresentado faltou conversação", afirmou Fábio Simoa. Segundo ele, uma nova audiência será marcada para apresentação de novos estudos sobre a rodoviária.
O programa Comissões em Debate está disponível na integra nas redes sociais do Legislativo (Youtube e Facebook) e nas grades de programação da Rádio e da TV Câmara Sorocaba.