Desembargador e conselheira reúnem-se com vereadores e tratam do combate ao trabalho infantil

O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba (PL) e o vereador Fernando Dini (MDB) reuniram-se com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. João Batista Martins César, com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda, e o conselheiro Luiz Rodrigues.

Na reunião, os vereadores receberam a solicitação para o aumento na divulgação de ações voltadas para a criança e adolescente na cidade, como exemplo, a destinação de recursos do Imposto de Renda para a causa da criança e do adolescente. A pedido do vereador Dini, e com autorização do presidente Cláudio Sorocaba, a TV Câmara iniciará uma campanha de divulgação dos atos a partir de segunda-feira, 8.

“Sorocaba, infelizmente, está nos últimos lugares em destinação do imposto de renda entre as cidades grandes. E uma doação é um refresco para o caixa do município”, disse o desembargador do TRT-15, Dr. João Batista Martins César, que, após a reunião na presidência da Casa, fez uso da tribuna para tratar do assunto, com a anuência do plenário. O desembargador também agradeceu à Câmara de Sorocaba pelo apoio que tem dado à causa das crianças e adolescentes, inclusive nos seus meios de comunicação.

Mitos sobre trabalho – O desembargador João Batista Martins César disse que, sempre que se fala em erradicação do trabalho infantil, ouvem-se dois contrapontos: “trabalho não mata ninguém” e “melhor trabalhar do que roubar”. Para ele, essas frases não correspondem à realidade, uma vez que, conforme enfatizou, nos últimos dez anos, mais 40 mil crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, dos quais mais de 20 mil foram graves, com amputação de membros, perda de olho e mais de 290 mortes. 

“Por outro lado, mais de 80% dos adolescentes da Fundação Casa e do sistema prisional começaram a trabalhar precocemente. Isso mostra que trabalhar cedo não é um salvo-conduto contra a criminalidade. Os países desenvolvidos já nos mostraram o caminho: é a escola pública de qualidade”, afirmou, destacando uma lei do município de Sorocaba, da autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que se tornou referência nacional, ao obrigar as empresas que prestam serviços ao poder público a demonstrar que estão contratando aprendizes, uma vez que a legislação prevê que as empresas de médio e grande porte têm que contratar de 5% a 15% de aprendizes.

Ciclo de pobreza – “O trabalho infantil mantém um ciclo de pobreza e miséria, pois leva a criança a abandonar a escola ou a frequentá-la de forma precária, tornando-se um analfabeto funcional, que não sabe interpretar um texto nem fazer as operações básicas de matemática”, argumenta João Batista Martins César. “A mão de obra braçal está com os dias contados. A máquina vai fazer esse trabalho. O que sobra para o ser humano é o serviço de inteligência. Ou avançamos na educação ou vamos ficar alijados. E o trabalho infantil é oposto desse avanço”, disse.

O desembargador defendeu a melhoria do sítio oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma vez que Sorocaba, no último ano, arrecadou apenas R$ 1 milhão do Imposto de Renda para o Conselho, enquanto Franca e Presidente Prudente, cidades menores, arrecadaram mais de R$ 4 milhões. “Uma cidade do porte de Sorocaba poderia arrecadar R$ 40 milhões, mas se arrecadássemos R$ 12 milhões já seria uma revolução e poderíamos oferecer contraturno para as crianças na escola”, afirmou, observando que os doadores podem, inclusive, escolher o projeto para o qual querem destinar os recursos, mas, para facilitar esse processo, segundo ele, seria preciso melhor o sítio oficial do conselho.

Apoio do Legislativo – O presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL) lembrou que os meios de comunicação do Legislativo estão à disposição da causa das crianças e adolescentes e adiantou que irá providenciar, junto ao setor de informática da Câmara, a disponibilidade de um link, no portal oficial da Câmara, para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Já temos essa parceria e vamos intensificá-la ainda mais”, afirmou Cláudio Sorocaba. Os vereadores Fernando Dini (MDB) e Fábio Simoa também reforçaram a importância da causa da criança e do adolescente.