64ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 entra em discussão

Ítalo Moreira preside audiência com secretário da FazendaO Projeto de Lei nº 377/2021, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2022 (LOA 2022) entra em primeira discussão na 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 9, às 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Trata-se da única matéria na ordem do dia, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. O projeto recebeu 139 emendas, todas com parecer favorável da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão, ambos do Republicanos.

O total da receita municipal prevista para o exercício de 2022 é de R$ 3,786 bilhões, sendo R$ 2,992 bilhões da administração direta e R$ 794 milhões da administração indireta. Em 2019, a receita foi de R$ 3,093 bilhões, reestimada em 2020 para R$ 3,137 bilhões e, em 2021 para R$ 3,298 bilhões, o que representa um crescimento de 15%. A maior despesa é da Secretaria de Educação, com R$ 747,9 bilhões, que representam 19,75%, seguida da Secretaria da Saúde, com 621,4 milhões, que representam 16,41%. Já nas despesas por função, além de educação e saúde, que também lideram, destacam-se também o saneamento (R$ 465 milhões), o transporte (R$ 325 milhões) e o urbanismo (R$ 312 milhões), além da previdência social (R$ 431 milhões) e administração (R$ 419 milhões). 

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo afirma que, de acordo com boletim do Banco Central, o cenário para 2022 é de crescimento da economia do país e, apesar da alta inflacionária, a economia de Sorocaba também mostra reflexos positivos na arrecadação de ICMS e ISSQN, com sinais de recuperação gradual. O Executivo informa que estão sendo aplicados os 25% das receitas de impostos na educação, como prevê a Constituição. Já na saúde estão sendo aplicados 23,60%, acima do limite constitucional mínimo de 15% que compete aos municípios aplicar na área. O projeto conta com cinco anexos, contendo diversos demonstrativos.

Emendas dos vereadores – O projeto da lei orçamentária para 2022 recebeu 139 emendas dos vereadores em primeira discussão, sete das quais com pedido de arquivamento pelo autor, no caso o vereador Ítalo Moreira (PSC). A Emenda nº 1, da Comissão de Economia, limita a 5% o percentual de receita passível de remanejamento por parte do Executivo. As demais emendas são dos vereadores Ítalo Moreira (PSC), Luis Santos (Republicanos), Fernanda Garcia (PSOL), Fábio Simoa (Republicanos), Cristiano Passos (Republicanos), Rodrigo do Treviso (PSL) e Vinícius Aith (PRTB). Todas as emendas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. As áreas de saúde e assistência social são destaques entre as emendas, que também contemplam urbanismo, regularização fundiária, segurança pública, cultura e esportes, entre outras áreas.

Tramitação do projeto – O Projeto de Lei n° 377/2021 começou a ser examinado pela Comissão de Economia em 5 de outubro e, entre os dias 13 e 22 de outubro foram realizadas audiências públicas para apresentação e discussão dos orçamentos previstos para serem destinados a cada um dos entes municipais, da administração direta e indireta. As emendas em primeira discussão foram apresentadas pelos vereadores entre os dias 21 e 27 de outubro e receberam parecer da Comissão de Economia entre os dias 28 de outubro e 5 de novembro.

Após ser votado em primeira discussão nesta terça-feira, o projeto entrará na fase de recebimento de emendas em segunda discussão (de 10 a 17 de novembro), que serão analisadas e receberão o parecer da Comissão de Economia entre os dias 18 e 22 do mesmo mês. Na sequência, no dia 25 de novembro, está prevista a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2022 – cuja votação definitiva, como matéria de redação final, será no dia 9 de dezembro.

O texto integral do Projeto de Lei n° 377/2021, assim como todas as 139 emendas dos vereadores, pode ser acessado no sítio oficial da Câmara Municipal de Sorocaba. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do projeto de lei pelo número e ano. A página que será aberta lista item por item do projeto.