Projeto de Cláudio Sorocaba cria a Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra

A Câmara Municipal de Sorocaba irá contar com a Comissão Permanente dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial. É o que estabelece o Projeto de Resolução nº 39/2021, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Câmara Municipal, que institui a referida comissão e será votado na sessão ordinária desta terça-feira, 30. Para tanto, o projeto acrescenta o inciso XIV ao artigo 33 do Regimento Interno da Casa (Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007).

A Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial terá entre suas atribuições: emitir parecer nas proposituras que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra no município; acompanhar a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial; fiscalizar o cumprimento da legislação favorável à comunidade negra; promover a participação dessa comunidade em seus estudos e ações, recebendo sugestões e opinando sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas.

Na justificativa da proposta, Cláudio Sorocaba afirma que “a história traz o conhecimento sobre a realidade discriminatória que a comunidade negra sofre, ainda nos dias de hoje, havendo uma inegável distinção, exclusão, restrição e preferência baseada na cor e na origem, o que deve ser combatido com toda força em busca da igualdade e dos direitos humanos”. O vereador enfatiza que “a comunidade negra precisa ter o seu valor reconhecido, pois ela, com seus costumes, religiões e tradições, é fundamental para a identidade brasileira.