Dylan Dantas defende ensino domiciliar como direito humano na Rádio Câmara

A judicialização de lei que instituiu no município o ensino domiciliar, a valorização do mérito estudantil e as emendas estaduais que articulou para Sorocaba foram assuntos abordados pelo vereador Dylan Dantas (PSC), presidente da Comissão de Educação e Pessoa Idosa, no “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira, 30. Na entrevista conduzida por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também falou de seu projeto de lei que facilita o uso do “banheiro família” nos estabelecimentos em que esse equipamento existe.

Dylan Dantas é autor do Decreto Legislativo nº 1.898, de 22 de novembro de 2021, que cria a “Medalha Dr. Enéas Carneiro do Mérito Estudantil”, com o objetivo de premiar estudantes que se destacam pela dedicação aos estudos. “Muitos municípios pelo Brasil contam com condecorações para estudantes notáveis. Sorocaba não tinha esse tipo de premiação. Precisamos homenagear esses estudantes que se destacam pelo mérito, sejam jovens, sejam adultos”, afirma o vereador.

Dylan Dantas também explicou a razão de ter proposto o nome do médico e político Enéas Carneiro (1938-2007) para a Medalha do Mérito Estudantil. “O Dr. Enéas era sinônimo de meritocracia pura. Era muito pobre, originário do Acre e, por conta da inteligência e da dedicação aos estudos, conseguiu vencer. Além da formação médica, especializada, ele estudou em profundidade vários outros assuntos, como a filosofia, a psicologia e as ciências humanas em geral. Além disso, era um patriota, conservador, que venceu pelo mérito”, afirma Dylan Dantas.

Ensino domiciliar – O parlamentar também comentou a Lei 12.348, de 18 de agosto de 2021, de sua autoria, que institui no Município de Sorocaba o ensino domiciliar. “Essa lei foi judicializada em Sorocaba e seus efeitos estão suspensos, mas também foi aprovada em outras cidades e no Estado do Paraná, onde está em vigor. Tudo isso gera uma jurisprudência e tende a motivar o Congresso Nacional a regulamentar a questão, porque o ensino domiciliar já existe, só precisa ser regularizado”, afirma o vereador.

Dylan Dantas ingressou na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com uma representação a respeito da lei que instituiu o ensino domiciliar em Sorocaba, mas teve seus efeitos sustados liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “O ensino domiciliar é um direito humano que está sendo negado”, afirma o parlamentar, lembrando que o Brasil é signatário de vários tratados sobre direitos humanos.

Emendas estaduais – O vereador também falou das emendas parlamentares estaduais, articuladas por ele junto ao deputado estadual Douglas Garcia (PTB), destinando verbas para órgãos e instituições de Sorocaba, como a Defesa Civil. “Pela primeira vez, nesse ano, deputados enviaram emendas para a Defesa Civil em Sorocaba, entre eles, o deputado Douglas Garcia, que enviou 100 mil reais, que serão destinados a compra de um veículo e equipamentos”, explica, enumerando recursos que o deputado também destinou para a Polícia Científica e o Gpaci.

Por fim, Dylan Dantas explicou o Projeto de Lei nº 293/2021, de sua autoria, que adiciona o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei 11.449, de 7 de novembro de 2016, do vereador Fernando Dini (MDB), que instituiu o “Banheiro Família” em Sorocaba, voltado, como o nome indica, para os pais que precisam levar seus filhos pequenos ao banheiro. O projeto de Dylan prevê que, quando o “banheiro família” estiver com as portas trancadas, deverá haver sinalização em local bem visível demonstrando como os usuários podem ter acesso às chaves, que deverão ser colocadas em ponto fixo e de fácil acesso aos usuários.

“Essa lei é do vereador Dini e o acréscimo que estou propondo é para evitar situações em que as pessoas precisam utilizar o banheiro, mas ele está trancado e ninguém no estabelecimento sabe dizer onde está a chave. Muitas vezes, a chave está com um segurança que está fazendo ronda e a pessoa fica impedida de usar o banheiro”, explicou o vereador, enfatizando que seu projeto não torna obrigatório manter o banheiro aberto, apenas exige que a chave fique num ponto fixo e acessível. A entrevista está disponível nas redes sociais.